Matérias da Ordem do Dia (27ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2023
Processo: 26/2023
Autor: Sandro Daumas
Protocolo: 164
Turno: Único
Texto original
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Torna obrigatória a comunicação ao Ministério Público de casos onde haja maus-tratos a Pessoa com Deficiência atendidas pelas redes públicas e privadas de saúde no âmbito do Município de Conceição de Macabu. - Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 12/06/2023 - |
Aprovado por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2023
Processo: 27/2023
Autor: Sandro Daumas
Protocolo: 165
Turno: -
Texto original
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Torna obrigatória a comunicação ao Ministério Público de casos onde haja maus-tratos a Idosos atendidos pelas redes públicas e privadas de saúde no âmbito do Município de Conceição de Macabu. - Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 12/06/2023 - |
Aprovado por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2023
Processo: 94/2023
Autor: Gaúcho
Protocolo: 179
Turno: -
Texto original
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Denomina "RUA JOSÉ PEREIRA DE SOUSA" via pública localizada no bairro do Porto, e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 12/06/2023 - |
Aprovado por unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2023
Processo: 33/2023
Autor: Nathália Braga
Protocolo: 176
Turno: -
Texto original
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Institui o Programa de Incentivo ao Emprego para Mães Solo no Município de Conceição de Macabu/RJ, e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 12/06/2023 - |
Aprovado por unanimidade |
| 5 |
Requerimento nº 44 de 2023
Processo: 44/2023
Autor: Tcharles
Protocolo: 185
Turno: Único
Texto original
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Solicita informações acerca da forma de cálculo do IPTU em atraso(juros, multa de mora e atualização monetária). - Requerimento nº 44 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 12/06/2023 - |
Aprovado por unanimidade |