Matérias do Expediente (11ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Indica ao Poder Legislativo a implantação de tradução simultânea em LIBRAS nas transmissões online das sessões desta Câmara.

Indica ao Poder Executivo, através da SEMEC, a convocação de ao menos um Cuidador para da unidade escolar da rede municipal de ensino, dentre os aprovados no último PSS.

Indica ao Poder Executivo que seja feita a pintura de meio fio, postes e colocação de lixeiras suspensas nas principais vias municipais.

Indica ao Poder Executivo a disponibilização de recipientes para coleta de óleo de cozinha nas escolas municipais.

Reitera a Indicação Legislativa nº 08/2023, sugerindo que seja editada matéria legislativa nos termos regimentais, para alteração do art. 3º - B da lei 1584/2019, objetivando a exclusão da vedação ao recebimento do auxílio alimentação ao servidor em gozo de licença prêmio.

Indica ao Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, a instalação de escovódromo nas escolas da rede municipal de ensino.

Indica ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras, grampeamento do solo nos morros do bairro Rhodia e Mutirão, bem como em outros bairros da cidade.

Indica ao Poder Executivo que, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, elabore projeto de proteção das nascentes dos rios do município.

Sugere ao Poder Executivo que, após a legalização, o castramóvel atenda a todos os bairros da cidade.

Indica a construção de uma proteção na praça do bairro Rhodia.

Questiona sobre atendimento odontológico realizado neste Município.

Questiona sobre o repasse do Governo Federal, através do Fundo Nacional de Saúde, destinado ao pagamento de incentivo financeiro aos ACS.

Questiona sobre a possibilidade de doação de kits esportivos para os times femininos de futebol amador que irão disputar o campeonato local organizado pela Secretaria Municipal de Esporte e Lazer.

Solicita que informe, no prazo supramencionado, o seguinte: Quantas novas matrículas de professores são necessárias para que o Poder Executivo Municipal implemente, na jornada de trabalho dos nossos profissionais do magistério público da educação básica, o 1/3 extraclasse?; Qual será o impacto orçamentário-financeiro relativo à posse de tal quantitativo de professores?

Emenda Modificativa ao Projeto de Lei n.º 07/2023, que altera Lei Municipal n.º 1.772/2022.