Matérias da Ordem do Dia (9ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 96 de 2022
Processo: 96/2022
Autor: Dhal Gaúcho Tcharles Lucas - Presidente
Protocolo: 449
Turno: Único
Texto original
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Dispõe a cerca da concessão de décimo terceiro salários e o gozo de férias remuneradas, estas últimas acrescidas de 1/3 (um terço), aos agentes políticos da câmara municipal de Conceição de Macabu-RJ e dá outras providências. - - |
Aprovado Aprovado por unanimidade. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 2022
Processo: 90/2022
Autor: Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu - Prefeito
Protocolo: 434
Turno: Único
Texto original
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Regulariza o processo de contratação através de processo seletivo simplificado dos cargos de Visitador, Supervisor e Coordenador do Programa Criança Feliz e dá outras providências. - - |
Aprovado Aprovado por unanimidade. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 91 de 2022
Processo: 91/2022
Autor: Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu - Prefeito
Protocolo: 435
Turno: Único
Texto original
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Regulariza o processo de contratação através de processo seletivo simplificado de entrevistador do cadastro único para o programa "Auxílio Brasil" e dá outras outras providências. - - |
Aprovado Aprovado por unanimidade. |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 93 de 2022
Processo: 93/2022
Autor: Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu - Prefeito
Protocolo: 437
Turno: Único
Texto original
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Institui o plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos do município de Conceição de Macabu/RJ e dá outras providências. - - |
Aprovado Aprovado por unanimidade. |