1 - Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2022
Turno: Único
Autor: Coutinho
Número de Protocolo: 395
Processo: 77/2022
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Inclui no calendário oficial do município a semana municipal de ação de graças.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2022
Turno: Único
Autor: Coutinho
Número de Protocolo: 396
Processo: 78/2022
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Dispõe sobre a obrigatoriedade da emissão de diplomas em braile para os alunos com deficiência visual incapacitados de enxergar de outra forma, nas instituições públicas e privadas de ensino âmbito do município de Conceição de Macabu-RJ.
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Matéria lida
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3 - Emenda nº 3 de 2022
Turno: Único
Autor: Guta
Número de Protocolo: 398
Processo: 03/2022
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Adiciona ação no quadro de detalhamento de despesa - QDD, com sua respectiva função, sub-função, categoria econômica e fonte de recurso, totalizando o valor de R$ 500.000,00 ( quinhentos mil reais):
Art. 1° - Fica alterado o quadro de detalhamento de despesa _QDD da proposta orçamentária do município de Conceição de Macabu para o exercício financeiro de 2023 criando o projeto "construção de quadra poliesportiva na escola municipalizada Victor Sence".
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Matéria lida
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4 - Requerimento nº 50 de 2022
Autor: Guta
Número de Protocolo: 399
Processo: 50/2022
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Solicito informações se há no planejamento do Município [...], a implantação da Legislação Federal supracitada, tendo em vista que o Concurso Público Municipal se encontra em vigor, em havendo defasagem de Servidores para implantação do 1/3 extraclasse, poderá ser suprimida com chamamento dos aprovados.
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Matéria lida
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5 - Indicação nº 169 de 2022
Turno: Único
Autor: Nathália Braga
Número de Protocolo: 397
Processo: 169/2022
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Indica disponibilização de livros para os alunos da rede municipal de ensino
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Matéria lida
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