Matérias do Expediente (57ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Inclui no calendário oficial do município a semana municipal de ação de graças.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da emissão de diplomas em braile para os alunos com deficiência visual incapacitados de enxergar de outra forma, nas instituições públicas e privadas de ensino âmbito do município de Conceição de Macabu-RJ.

Adiciona ação no quadro de detalhamento de despesa - QDD, com sua respectiva função, sub-função, categoria econômica e fonte de recurso, totalizando o valor de R$ 500.000,00 ( quinhentos mil reais):
Art. 1° - Fica alterado o quadro de detalhamento de despesa _QDD da proposta orçamentária do município de Conceição de Macabu para o exercício financeiro de 2023 criando o projeto "construção de quadra poliesportiva na escola municipalizada Victor Sence".

Solicito informações se há no planejamento do Município [...], a implantação da Legislação Federal supracitada, tendo em vista que o Concurso Público Municipal se encontra em vigor, em havendo defasagem de Servidores para implantação do 1/3 extraclasse, poderá ser suprimida com chamamento dos aprovados.

Indica disponibilização de livros para os alunos da rede municipal de ensino