1 - Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2017
Autor: Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu - Prefeito
Número de Protocolo: 152
Processo: 027/2017
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR A LEI MUNICIPAL Nº 1268 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017; ALTERAR A LEI MUNICIPAL Nº 1438 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017.
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR A LEI MUNICIPAL Nº 1268 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017; ALTERAR A LEI MUNICIPAL Nº 1438 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2017
Autor: Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu - Prefeito
Número de Protocolo: 153
Processo: 028/2017
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR A LEI MUNICIPAL Nº 1268 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017; ALTERAR A LEI MUNICIPAL Nº 1438 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017.
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR A LEI MUNICIPAL Nº 1268 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017; ALTERAR A LEI MUNICIPAL Nº 1438 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2017
Autor: Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu - Prefeito
Número de Protocolo: 154
Processo: 029/2017
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR A LEI MUNICIPAL Nº 1268 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017; ALTERAR A LEI MUNICIPAL Nº 1438 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017.
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR A LEI MUNICIPAL Nº 1268 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017; ALTERAR A LEI MUNICIPAL Nº 1438 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017.
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Resolução nº 70 de 2017
Autor: Nathália Braga
Número de Protocolo: 163
Processo: 070/2017
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DENOMINA COMO RUA DILHERMANDO DOS SANTOS FLORIDO, A VIA PÚBLICA TRANSVERSAL A RUA PASTOR MANOEL DE BRITO, NA ALTURA DO NÚMERO 360, LOCALIZADA NO BAIRRO BOCAINA, TENDO COMO PONTO DE REFERÊNCIA A GARAGEM DA TRANSPORTADORA TRANSMAC.
Obs.: DENOMINA COMO RUA DILHERMANDO DOS SANTOS FLORIDO, A RUA DE ACESSO AO CAMPO DO MACHADO, PARALELA A RUA PASTOR MANOEL DE BRITO, LOCALIZADA NO BAIRRO DA BOCAINA.
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Matéria não votada
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