Matérias da Ordem do Dia (49ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2022
Processo: 63/2022
Autor: Nathália Braga
Protocolo: 347
Turno: Único
Texto original
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Autoriza a instituição do Programa Jovem Aprendiz no âmbito da Administração Pública Municipal na forma que especifica e dá outras providências. - - |
Aprovado Aprovado por unanimidade. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2022
Processo: 70/2022
Autor: Sandro Daumas
Protocolo: 364
Turno: Único
Texto original
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Estabelece a obrigatoriedade de notificação ao Conselho Tutelar, pela direção das escolas da rede municipal de ensino, dos alunos que apresentem ausência às aulas acima de trinta por cento do percentual mensal no âmbito do município de Conceição de Macabu. - - |
Aprovado Aprovado por unanimidade. |