1 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2022
Turno: Único
Autor: Coutinho
Número de Protocolo: 38
Processo: 02/2022
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EMENTA ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA NO ÂMBINTO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU/RJ.
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Aprovado
Obs.: Aprovado por unanimidade.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2022
Turno: Único
Autor: Sandro Daumas
Número de Protocolo: 112
Processo: 23/2022
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de caixas eletrônicos em altura compatível para o uso por pessoas com deficiência e pessoas portadoras de nanismo, e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Aprovado por unanimidade.
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3 - Requerimento nº 21 de 2022
Autor: Guta
Número de Protocolo: 136
Processo: 21/2022
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Solicitando informações ao Secretário Municipal de Educação datada em 25/01/2022,e que se encontra até a presente data sem retorno, solicito informação da obra da Creche do bairro da Vila Nova, que havia sido paralisado devido problemas de escritura do terreno.
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Aprovado
Obs.: Aprovado por unanimidade.
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4 - Requerimento nº 22 de 2022
Autor: Gaúcho
Número de Protocolo: 142
Processo: 22/2022
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Solicita informação quanto a atuação do município de Conceição de Macabu no serviço funeral social.
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Aprovado
Obs.: Aprovado por unanimidade.
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2022
Turno: Único
Autor: Dhal Gaúcho Tcharles Lucas - Presidente
Número de Protocolo: 127
Processo: 26/2022
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DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO QUADRO PERMANENTE DO PODER LEGISLATIVO DE CONCEIÇÃO DE MACABU.
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Aprovado
Obs.: Aprovado por unanimidade.
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2022
Turno: Único
Autor: Dhal Gaúcho Tcharles Lucas - Presidente
Número de Protocolo: 128
Processo: 27/2022
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DISPÕE SOBRE A REFORMA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
Obs.: Aprovado por unanimidade.
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