Matérias da Ordem do Dia (43ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 3 |
Projeto de Resolução nº 16 de 2021
Processo: 16/2021
Autor: Gaúcho
Protocolo: 398
Turno: -
Texto original
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Concede Título de Cidadão Macabuense ao Senhor Julio Cezar Gomes Braz, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Conceição de Macabu. - - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2021
Processo: 65/2021
Autor: Dhal Gaúcho Tcharles Lucas - Presidente
Protocolo: 407
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir o Crédito Suplementar na importância de R$ 116.000,00 (cento e dezesseis mil reais), para reforçar dotações orçamentárias da Câmara Municipal de Conceição de Macabu - - |
Aprovado |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2021
Processo: 49/2021
Autor: Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu - Prefeito
Protocolo: 342
Turno: -
Texto original
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Regulamenta, no âmbito do Poder Executivo, a Lei Federal nº 12.846 de 1º de agosto de 2013, a responsabilização administrativa e civil das pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública. - - |
Aprovado |