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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Resumo (39ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 10/09/2020 - 17:00
Encerramento: 10/09/2020 - 19:00



Conteúdo Multimídia
Audio: Indisponível
Video: Indisponível



Lista de Presença na Sessão
André da Mudança / PSD
Andre Fisioterapeuta / PEN
Barcelos Resina / SDD
Dr. Fernando / PSD
Messias / PSDB
Nathália Braga / Sem partido
Paulo Henrique - PH / PR
Sandro Daumas / Sem partido
Toninho da Saúde / Sem partido
Valmir Lessa / PDT






Expedientes
Correspondências Externas:

Requerimento com base na Lei de Acesso à Informação, do Senhor Kaique  Silva ao Presidente da Comissão Permanente de Segurança Pública, objetivando informações referentes às ações, projetos e qualquer outro assunto relevante à população macabuense que a referida comissão desenvolveu desde sua criação;

Ofício n.º 125/2020, da Secretaria Municipal de Saúde, solicitando marcação da Audiência de Prestação de Contas para o dia 28 de setembro, logo após o término da Prestação de Contas do Prefeito;
Correspondências Internas:

Atas das reuniões ordinárias de 24, 27 e 31 de agosto e 03 de setembro, do corrente ano;

Ofício Cicurlar nº 011/2020, da presidência da Casa Legislativa, informando recebimento do PLO 014/2020 que estima a receita e fixa a despesa do município de Conceição de Macabu para o exercício de 2021;



Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2020
Autor: Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu - Prefeito
Número de Protocolo: 128
Processo: 014/2020
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU PARA O EXERCÍCIO DE 2021.


Obs.: PLO 014/2020 - PMCM - LOA 2021 		Matéria não lida



Lista de Presença na Ordem do Dia
André da Mudança / PSD
Andre Fisioterapeuta / PEN
Barcelos Resina / SDD
Dr. Fernando / PSD
Messias / PSDB
Nathália Braga / Sem partido
Paulo Henrique - PH / PR
Sandro Daumas / Sem partido
Toninho da Saúde / Sem partido
Valmir Lessa / PDT



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2020
Autor: Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu - Prefeito
Número de Protocolo: 125
Processo: 013/2020
SUSPENDE ATÉ 31/12/2020 O PAGAMENTO AO IPASCON DO VALOR MENSAL DA AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT ATUARIAL, NA FORMA DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 173, DE 27/05/2020, E PORTARIA ME/SPREV Nº 14.816 DE 16/06/2020.
 Rejeitado

Obs.: PROPOSIÇÃO REPOVADA POR SETE VOTOS. REGISTRADOS OS VOTOS CONTRÁRIOS DOS VEREADORES VALMIR LESSA, DR. FERNANDO SANDRO DAUMAS, ANDRÉ DA MUDANÇA, BARCELOS RESINA, JOSÉ MESSIAS E DA VEREADORA NATHÁLIA BRAGA. VOTOS FAVORÁVEIS: ANDRÉ FISIOTERAPEUTA E PAULO HENRIQUE.