Matérias da Ordem do Dia (39ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2020
Processo: 013/2020
Autor: Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu - Prefeito
Protocolo: 125
Turno: -
Texto original
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SUSPENDE ATÉ 31/12/2020 O PAGAMENTO AO IPASCON DO VALOR MENSAL DA AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT ATUARIAL, NA FORMA DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 173, DE 27/05/2020, E PORTARIA ME/SPREV Nº 14.816 DE 16/06/2020. - - |
Rejeitado PROPOSIÇÃO REPOVADA POR SETE VOTOS. REGISTRADOS OS VOTOS CONTRÁRIOS DOS VEREADORES VALMIR LESSA, DR. FERNANDO SANDRO DAUMAS, ANDRÉ DA MUDANÇA, BARCELOS RESINA, JOSÉ MESSIAS E DA VEREADORA NATHÁLIA BRAGA. VOTOS FAVORÁVEIS: ANDRÉ FISIOTERAPEUTA E PAULO HENRIQUE. |