Matérias da Ordem do Dia (28ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2020
Processo: 01/2020
Autor: Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu - Prefeito
Protocolo: 105
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre alteração da Lei n.º 756/2006, revogação da Lei n.º 1.520/2018, que estabelecem alíquotas de contribuição previdenciária e do Plano de Amortização para equacionamento de déficit atuarial, e estipula o valor da taxa de administração para o exercício de 2020, do IPASCON - - |
Aprovado PROPOSIÇÃO APROVADA POR SETE VOTOS FAVORÁVEIS, SENDO REGISTRADO OS VOTOS CONTRÁRIOS DO VEREADOR JOSÉ MESSIAS E SANDRO DAUMAS. |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2020
Processo: 024/2020
Autor: Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu - Prefeito
Protocolo: 112
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a alteração do artigo primeiro e parágrafo segundo do artigo segundo, da Lei Municipal n.º 1.592/2019, que institui o Programa "Leite Cidadão: Viva com Saúde" no Município de Conceição de Macabu e dá outras providências. - - |
Aprovado PROPOSIÇÃO APROVADA POR UNANIMIDADE. |