Matérias da Ordem do Dia (27ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2020
Processo: 01/2020
Autor: Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu - Prefeito
Protocolo: 105
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre alteração da Lei n.º 756/2006, revogação da Lei n.º 1.520/2018, que estabelecem alíquotas de contribuição previdenciária e do Plano de Amortização para equacionamento de déficit atuarial, e estipula o valor da taxa de administração para o exercício de 2020, do IPASCON - - |
Aprovado PRIMEIRA VOTAÇÃO: APROVADA POR SEIS VOTOS FAVORÁVEIS, SENDO REGISTRADO OS VOTOS CONTRÁRIOS DOA VEREADORES JOSÉ MESSIAS E SANDRO DAUMAS. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2020
Processo: 19/2020
Autor: Nathália Braga
Protocolo: 103
Turno: -
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Dispõe sobre a divulgação dos direitos da pessoa portadora de Câncer e dá outras providências - - |
Aprovado PROPOSIÇÃO APROVADA POR UNANIMIDADE. |