Resumo (57ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 25/11/2019 - 17:00
Encerramento: 25/11/2019 - 19:00



Conteúdo Multimídia



Lista de Presença na Sessão
André da Mudança / PSD
Andre Fisioterapeuta / PEN
Barcelos Resina / SDD
Dr. Fernando / Sem partido
Guta / Sem partido
Messias / PSDB
Nathália Braga / Sem partido
Paulo Henrique - PH / PR
Sandro Daumas / Sem partido
Toninho da Saúde / Sem partido
Valmir Lessa / PDT






Expedientes
Correspondências Externas:

Comunicado do Setor de Controle Interno da Câmara ao Gabinete da Presidência, para ciência de decisão proferida pelo Tribunal de Contas nos autos do processo n.º 207.761-2/2019 sobre as contas da administração financeira do Município de Conceição de Macabu, do exercício de 2018; 

Ofício n.º 262/2019, da Secretaria Municipal de Saúde, em resposta ao Ofício GP n.º 163/2019;

Edital de Convocação do Conselho Municipal de Meio Ambiente ao representantes do Conselho para a Assembleia Geral que ocorrerá no dia 26 de novembro de 2019 às 14h, na Casa de Cultura Professor Adelino de Campos Tavares;

Correspondências Internas:

Ofício n.º 006/2019, do vereador Valmir Lessa ao diretor da CODERTE solicitando informações referentes ao Terminal Rodoviário Francisco Barbosa Andrade, neste município, localizado na Avenida Victor Sence, n.º 278, Centro, bem como indagando quanto a existência de impedimento legal para a abertura do terminal à população;

Ofício n.º 162/2019, do vereador Barcelos Resina ao secretário municipal de serviços públicos, solicitando revisão, troca de lâmpadas e ou reatores em postes de iluminação no Procura I e II, bairro Vila São José, bem como reiterando Ofício n.º 060/2019;




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Indicação nº 148 de 2019
Autor: Barcelos Resina
Número de Protocolo: 1064
Processo: 148/2019
Indica que seja verificada a possibilidade de plantio de árvore da espécie Ipê Amarelo em torno da Praça Central e em outros logradouros do município
Matéria não votada
2 - Projeto de Resolução nº 75 de 2019
Autor: Barcelos Resina
Número de Protocolo: 1065
Processo: 75/2019
Fica concedido TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO ao professor Renato Batista da Conceição pela ação pedagógica diferenciada com o uso de tecnologia de realidade aumentada (AR, sigla em inglês) com alunos da Escola Municipalizada Victor Sence, recebendo o prêmio Paulo Freire na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, divulgando de maneira positiva o nome de Conceição de Macabu
Matéria não votada
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2019
Autor: Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu - Prefeito
Número de Protocolo: 1066
Processo: 67/2019
Dispõe sobre a concessão de abono de Natal aos servidores municipais efetivos da Administração Municipal e dá outras providências
Matéria não votada
4 - Indicação nº 149 de 2019
Autor: Messias
Número de Protocolo: 1067
Processo: 149/2019
Indica que seja feito reparo na represa localizada na localidade denominada Monte Cristo, neste Município.
Matéria não votada



Lista de Presença na Ordem do Dia
André da Mudança / PSD
Andre Fisioterapeuta / PEN
Barcelos Resina / SDD
Dr. Fernando / Sem partido
Guta / Sem partido
Messias / PSDB
Nathália Braga / Sem partido
Paulo Henrique - PH / PR
Sandro Daumas / Sem partido
Toninho da Saúde / Sem partido
Valmir Lessa / PDT



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2019
Autor: Sandro Daumas
Número de Protocolo: 1059
Processo: 65/2019
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS PAIS DE CRIANÇAS EM IDADE DE VACINAÇÃO, OU SEUS RESPONSÁVEIS, A APRESENTAREM NO ATO DA MATRÍCULA, EM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICO OU PRIVADO A CADERNETA DE SAÚDE DA CRIANÇA CONTENDO O REGISTRO DA APLICAÇÃO DAS VACINAS OBRIGATÓRIAS À SUA IDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovado

Obs.: PROPOSIÇÃO APROVADA POR UNANIMIDADE.
2 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2019
Autor: Barcelos Resina
Número de Protocolo: 1039
Processo: 01/2019
Dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária de serviço público de distribuição de energia elétrica e demais empresas ocupantes de sua infraestrutura a se restringir à ocupação do espaço público dentro do que estabelece as normas técnicas aplicáveis e promover a regularização e a retirada dos fios inutilizados, em vias públicas do Município de Conceição de Macabu-RJ, e dá outras providências
Aprovado

Obs.: PROPOSIÇÃO APROVADA POR UNANIMIDADE.
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2019
Autor: Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu - Prefeito
Número de Protocolo: 1056
Processo: 63/2019
Dispõe sobre criação de gratificação de incentivo a qualificação profissional e alteração de nomenclaturas , simbologias e criação de cargos em comissão da administração direta e indireta do Município de Conceição de Macabu
Aprovado

Obs.: PROPOSIÇÃO APROVADA POR NOVE VOTOS FAVORÁVEIS, SENDO REGISTRADO O VOTO CONTRÁRIO DO VEREADOR SANDRO DAUMAS.
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2019
Autor: Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu - Prefeito
Número de Protocolo: 1066
Processo: 67/2019
Dispõe sobre a concessão de abono de Natal aos servidores municipais efetivos da Administração Municipal e dá outras providências
Aprovado

Obs.: PROPOSIÇÃO APROVADA POR UNANIMIDADE.