Matérias do Expediente (56ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

INDICA AO PODER EXECUTIVO A DOAÇÃO DO CENTRO DO IDOSO JOHNNY JARBAS RIBEIRO MORAES PARA O GRUPO MENSAGEIROS DO AMOR.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS PAIS DE CRIANÇAS EM IDADE DE VACINAÇÃO, OU SEUS RESPONSÁVEIS, A APRESENTAREM NO ATO DA MATRÍCULA, EM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICO OU PRIVADO A CADERNETA DE SAÚDE DA CRIANÇA CONTENDO O REGISTRO DA APLICAÇÃO DAS VACINAS OBRIGATÓRIAS À SUA IDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI (PLO) 038/2019 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. SUPRIME OS INCISOS I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X E XI DO ART. 1º DO PLO 038/2019.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS. DENOMINA COMO RUA NOESIR SOARES MORALLES A RUA SEM DENOMINAÇÃO PARALELA A RUA BENTO DE ANDRADE LEMOS, BAIRRO PARAÍSO - CONCEIÇÃO DE MACABU/RJ.

INDICA AO PODER EXECUTIVO SERVIÇOS DE CAPINA, LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DO PRÉDIO DESAPROPRIADO PELO MUNICÍPIO (CONHECIDO COMO ANTIGA CLÍNICA DO DR. JOSÉ DE CASTRO) LOCALIZADO À RUA PASTOR MANOEL DE BRITO, BAIRRO BOCAINA.