Matérias da Ordem do Dia (52ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2019
Processo: 059/2019
Autor: Toninho Barcelos Messias André Nathália - Mesa
Protocolo: 1041
Turno: -
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Dispõe sobre a liberação de servidores públicos da Câmara Municipal de Conceição de Macabu-RJ, para realização de exames preventivos de câncer e dá outras providências - - |
Aprovado PROPOSIÇÃO APROVADA POR UNANIMIDADE. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2019
Processo: 60/2019
Autor: Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu - Prefeito
Protocolo: 1044
Turno: -
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de todas as placas de atendimento prioritário incluir o símbolo mundial do Transtorno do Espectro Autista. - - |
Aprovado PROPOSIÇÃO APROVADA POR UNANIMIDADE. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2019
Processo: 62/2019
Autor: Paulo Henrique - PH
Protocolo: 1048
Turno: -
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Dispõe sobre a denominação de prédios públicos e dá outras providências - - |
Aprovado PROPOSIÇÃO APROVADA POR UNANIMIDADE. |