Matérias da Ordem do Dia (40ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 2 |
Anteprojeto de Lei nº 5 de 2019
Processo: -
Autor: Sandro Daumas
Protocolo: 993
Turno: -
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INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL RONDA ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU - - |
Aprovado PROPOSIÇÃO APROVADA POR UNANIMIDADE |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2019
Processo: 047/2019
Autor: Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu - Prefeito
Protocolo: 987
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO E REVOGAÇÃO DE ARTIGOS, INCISOS E PARÁGRAFOS DA LEI MUNICIPAL N.º 261/1995, QUE CRIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - - |
Aprovado PROPOSIÇÃO APROVADA POR UNANIMIDADE |