Matérias da Ordem do Dia (34ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2019
Processo: 041/2019
Autor: Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu - Prefeito
Protocolo: 938
Turno: -
Texto original
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ALTERA ARTIGOS, INCISOS E ANEXOS DA LEI N.º 1.554 DE 05/12/2018, QUE TRATA DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - MATÉRIA, COMO PARECER, INCLUSA NA PAUTA DE VOTAÇÃO DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 15/08/2019.
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Aprovado PROPOSIÇÃO APROVADA POR UNANIMIDADE |
| 2 |
Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2019
Processo: 001/2019
Autor: Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu - Prefeito
Protocolo: 900
Turno: -
Texto original
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ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 76 A 79, E REVOGA OS ARTIGOS 80 E 81 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - PRIMEIRA VOTAÇÃO DA EMENDA À LEI ORGÂNICA, CONFORME PREVÊ A LOM.
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Rejeitado PRIMEIRA VOTAÇÃO DA EMENDA À LEI ORGÂNICA REPROVADA POR 06 VOTOS A 03, SENDO REGISTRADOS OS VOTOS CONTRÁRIOS DOS VEREADORES BARCELOS RESINA (SDD), DR. FERNANDO (MDB), JOSÉ MESSIAS (PSDB), SANDRO DAUMAS (PSL), VALMIR LESSA (PDT) E DA VEREADORA NATHÁLIA BRAGA (PSDB). |