Matérias da Ordem do Dia (23ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2019
Processo: 033/2019
Autor: Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu - Prefeito
Protocolo: 875
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A NOVA REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.246 DE 03/07/2013, QUE TRATA DA CONCESSÃO E EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - VOTAÇÃO DO REGIME DE CARÁTER DE URGÊNCIA DA MATÉRIA.
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Aprovado PEDIDO DE ANÁLISE EM CARÁTER DE URGÊNCIA DA MATÉRIA APROVADO POR UNANIMIDADE. |