Matérias da Ordem do Dia (17ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2019
Processo: 023/2019
Autor: Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu - Prefeito
Protocolo: 830
Turno: -
Texto original
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REAJUSTA OS VALORES DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP, PARA O ANO DE 2019, CONFORME PREVISTO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL N.º1.495/2017, ALTERADO PELA LEI MUNICIPAL N.º 1.577/2019. - - DISCUSSÃO E DELIBERAÇÃO DE PARECER PRÉVIO ELABORADA PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DA CASA LEGISLATIVA.
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Aprovado PARECER PRÉVIO APROVADO POR UNANIMIDADE. DOCUMENTO SEGUE PARA O PODER EXECUTIVO. |