Resumo (16ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Convite da União dos Vereadores do Brasil para a "Marcha dos Vereadores 2019", nos dias 23 a 26 de abril de 2019, em Brasília

Convite da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro para o seminário "Economicidade Colaborativa e Desastres", no dia 06 de maio de 2019

Ofício n.º 069/2019, do Chefe do Poder Executivo, em resposta ao Requerimento n.º 01/2019, do vereador Barcelos Resina.

Ofício nº 075/2019 do Chefe do Poder Executivo, em resposta ao Requerimento nº 004/2019 de autoria do vereador José Messias.

Ofício n.º 04/2019, da vereadora Nathália Braga ao deputado estadual Rosenverg Reis, solicitando a disponibilização de uma Van para o transporte de pacientes para hemodiálise, totalmente adaptada para acessibilidade no transporte de pacientes cadeirantes;

Ofício n.º 042/2019, do vereador Barcelos Resina ao secretário de turismo (interino), solicitando, tendo em vista a futura realização da Exposição Agropecuária do Município de Conceição de Macabu, o cumprimento da Lei Municipal n.º 1.497/2018, que dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de banheiros químicos adaptados às necessidades especiais de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, em eventos públicos e privados;

Ofício n.º 043/2019, do vereador Barcelos Resina ao secretário municipal de segurança pública, solicitando, tendo em vista a futura realização da Exposição Agropecuária do Município de Conceição de Macabu, reserva de vagas para veículos que transportam pessoas com comprometimento de mobilidade, em cumprimento à Lei n.º 13.146/2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) e Resolução n.º 304, de 18 de dezembro de 2018, do CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito), que dispõe sobre vagas de estacionamento destinadas, exclusivamente, a veículos que transportem pessoas portadoras de deficiência e com dificuldade de locomoção;