Matérias da Ordem do Dia (71ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

ACRESCENTA O PARÁGRAFO 3º AO ARTIGO 19, DA LEI MUNICIPAL Nº 081/1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SEGUNDA E ÚLTIMA DISCUSSÃO DA MATÉRIA.

EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 053/2018 QUE ACRESCENTA O PARÁGRAFO 3º AO ARTIGO 19, DA LEI MUNICIPAL N.º 081/1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ACRESCENTA NO ARTIGO SUPRACITADO A POSSIBILIDADE DE CESSÃO DO SERVIDOR EM ESTÁGIO PROBATÓRIO, QUANDO FOR PARA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA(FUNDAÇÃO, FUNDOS, AUTARQUIAS, EMPRESAS PÚBLICAS) DESTE MUNICÍPIO, BEM COMO PARA PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU, DESDE QUE SEJA ASSUMIR CARGO EM COMISSÃO.

SEGUNDA E ÚLTIMA DISCUSSÃO DA EMENDA ADITIVA.

INCLUI E ALTERA ARTIGOS, PARÁGRAFOS, INCISOS E ANEXOS DA LEI MUNICIPAL N.º 1.554 DE 05/12/2018, QUE TRATA DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU.

SEGUNDA E ÚLTIMA DISCUSSÃO DA MATÉRIA.

DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SEGUNDA E ÚLTIMA DISCUSSÃO.