Ordem do Dia/Expediente: 2 - Emenda nº 7 de 2018 em 71ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (71ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

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Matéria

Emenda nº 7 de 2018

EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 053/2018 QUE ACRESCENTA O PARÁGRAFO 3º AO ARTIGO 19, DA LEI MUNICIPAL N.º 081/1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ACRESCENTA NO ARTIGO SUPRACITADO A POSSIBILIDADE DE CESSÃO DO SERVIDOR EM ESTÁGIO PROBATÓRIO, QUANDO FOR PARA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA(FUNDAÇÃO, FUNDOS, AUTARQUIAS, EMPRESAS PÚBLICAS) DESTE MUNICÍPIO, BEM COMO PARA PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU, DESDE QUE SEJA ASSUMIR CARGO EM COMISSÃO.

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

 

Observação

SEGUNDA E ÚLTIMA DISCUSSÃO DA EMENDA ADITIVA.