Matérias da Ordem do Dia (70ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 041/20118 DE AUTORIA DA PREFEITURA QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E PROCEDIMENTO QUANTO AO PORTE DA CÉDULA DE IDENTIDADE FUNCIONAL PELOS GUARDAS MUNICIPAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ACRESCENTA O INCISO XVII AO ARTIGO 3º DO PLO.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E PROCEDIMENTOS QUANTO AO PORTE DA CÉDULA DE IDENTIDADE FUNCIONAL PELOS GUARDAS MUNICIPAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PAGAR O ABONO PARA O ALCANCE MÍNIMO DE 60,0% (SESSENTA POR CENTO) DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL.

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 32 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO DE NATAL AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU.

RESTRINGE O CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI (PLO) 047/2018 DE AUTORIA DA PREFEITURA, QUE RESTRINGE O CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MODIFICA OS ARTIGOS 1º E 2º DO PLO 047/2018.

INCLUI E ALTERA ARTIGOS, PARÁGRAFOS, INCISOS E ANEXOS DA LEI MUNICIPAL N.º 1.554 DE 05/12/2018, QUE TRATA DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU.

ACRESCENTA O PARÁGRAFO 3º AO ARTIGO 19, DA LEI MUNICIPAL Nº 081/1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PLANTA GENÉRICA DE VALORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS PARA EFEITO DE CÁLCULO E LANÇAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA NO EXERCÍCIO DE 2019.