1 - Requerimento nº 37 de 2018
Autor: Valmir Lessa
Número de Protocolo: 709
Processo: 37/2018
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REQUERIMENTO DE AUTORIA DO VEREADOR VALMIR LESSA AO PODER EXECUTIVO OBJETIVANDO QUE PRESTA AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: A) O PORQUE DA NÃO FISCALIZAÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUANTO AO ATENDIMENTO DO ART.4º DA LEI MUNICIPAL N.º 1496/2018. B) CASO TENHA OCORRIDO ALGUMA FISCALIZAÇÃO QUANTO AO CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL EM QUESTÃO QUE SEJA ENCAMINHADO AS RESPECTIVAS CÓPIAS DOS AUTOS DE INTIMAÇÃO, NOTIFICAÇÃO, MULTA, ETC.
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Matéria não votada
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2 - Emenda nº 5 de 2018
Autor: Barcelos Resina
Número de Protocolo: 708
Processo: 05/2018
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EMENDA MODIFICATIVA NO PROJETO DE LEI N.º 049/2018 QUE DISPÕE SOBRE A PLANTA GENÉRICA DE VALORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS PARA EFEITO DE CÁLCULO E LANÇAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA NO EXERCÍCIO DE 2019, QUE PASSARÁ A TER A SEGUINTE REDAÇÃO NO ARTIGO 18º : NOS EXERCÍCIOS DE 2019, 2020 E 2021 OS LANÇAMENTOS DE IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA SOFRERÃO UM DESCONTO DE 50%, 50% E 25% RESPECTIVAMENTE (CINQUENTA POR CENTO, CINQUENTA POR CENTO E VINTE E CINCO POR CENTO), SOBRE RESULTADO POSITIVO DA SUBTRAÇÃO ENTRE VALOR INTEGRAL DO IPTU APURADO PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E O VALOR DE IPTU LANÇADO NO EXERCÍCIO DE 2018, GOZANDO ASSIM O SUJEITO PASSIVO DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA DA REDUÇÃO QUE FOR APURADA.
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2018
Autor: Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu - Prefeito
Número de Protocolo: 697
Processo: 064/2018
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DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: LEITURA DO PROJETO SUBSTITUTIVO AO PLO 45/2018 DE AUTORIA DA PREFEITURA.
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2018
Autor: Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu - Prefeito
Número de Protocolo: 711
Processo: 067/2018
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PAGAR O ABONO PARA O ALCANCE MÍNIMO DE 60,0% (SESSENTA POR CENTO) DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL.
Obs.: LEITURA DO PLO E DO PEDIDO DE URGÊNCIA DA TRAMITAÇÃO DA MATÉRIA.
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2018
Autor: Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu - Prefeito
Número de Protocolo: 712
Processo: 068/2018
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INCLUI E ALTERA ARTIGOS, PARÁGRAFOS, INCISOS E ANEXOS DA LEI MUNICIPAL N.º 1.554 DE 05/12/2018, QUE TRATA DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU.
Obs.: LEITURA DO PLO E DO PEDIDO DE URGÊNCIA PARA TRAMITAÇÃO DA MATÉRIA.
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Matéria não votada
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2018
Autor: Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu - Prefeito
Número de Protocolo: 713
Processo: 053/2018
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ACRESCENTA O PARÁGRAFO 3º AO ARTIGO 19, DA LEI MUNICIPAL Nº 081/1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: LEITURA DO PLO E DO PEDIDO DE URGÊNCIA PARA TRAMITAÇÃO DA MATÉRIA.
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Matéria não votada
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2018
Autor: Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu - Prefeito
Número de Protocolo: 698
Processo: 065/2018
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DISPÕE SOBRE A PLANTA GENÉRICA DE VALORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS PARA EFEITO DE CÁLCULO E LANÇAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA NO EXERCÍCIO DE 2019.
Obs.: LEITURA DO PLO E DO PEDIDO DE URGÊNCIA PARA TRAMITAÇÃO DA MATÉRIA.
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Matéria não votada
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2018
Autor: Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu - Prefeito
Número de Protocolo: 691
Processo: 047/2018
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RESTRINGE O CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: LEITURA DO PLO E DO PEDIDO DE URGÊNCIA PARA TRAMITAÇÃO DA MATÉRIA.
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Matéria não votada
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9 - Emenda nº 7 de 2018
Autor: Toninho da Saúde
Número de Protocolo: 714
Processo: 07/2018
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EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 053/2018 QUE ACRESCENTA O PARÁGRAFO 3º AO ARTIGO 19, DA LEI MUNICIPAL N.º 081/1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ACRESCENTA NO ARTIGO SUPRACITADO A POSSIBILIDADE DE CESSÃO DO SERVIDOR EM ESTÁGIO PROBATÓRIO, QUANDO FOR PARA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA(FUNDAÇÃO, FUNDOS, AUTARQUIAS, EMPRESAS PÚBLICAS) DESTE MUNICÍPIO, BEM COMO PARA PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU, DESDE QUE SEJA ASSUMIR CARGO EM COMISSÃO.
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Matéria não votada
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10 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2018
Autor: Toninho da Saúde
Número de Protocolo: 715
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ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 32 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: PRIMEIRA LEITURA DA PROPOSIÇÃO, ANÁLISE DO CARÁTER DE URGÊNCIA E PRIMEIRA VOTAÇÃO.
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Matéria não votada
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11 - Indicação nº 184 de 2018
Autor: Nathália Braga
Número de Protocolo: 716
Processo: 184/2018
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INDICA AO PODER EXECUTIVO, OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE TIPO LOMBADA, SINALIZAÇÃO COM PLACAS INDICATIVAS E A PINTURA E FAIXA DE PEDESTRE EM FRENTE O COLÉGIO ESTADUAL BOCAINA.
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Matéria não votada
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12 - Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2018
Autor: Toninho da Saúde
Número de Protocolo: 717
Processo: 70/2018
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO DE NATAL AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU.
Obs.: LEITURA DO PLO E DO PEDIDO DE URGÊNCIA PARA TRAMITAÇÃO DA MATÉRIA.
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Matéria não votada
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13 - Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2018
Autor: Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu - Prefeito
Número de Protocolo: 718
Processo: 71/2018
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REAJUSTA OS VALORES DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP, PARA O ANO DE 2019, CONFORME PREVISTO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL N.º 1.495/2017.
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Matéria não votada
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