1 - Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2018
Autor: Nathália Braga
Número de Protocolo: 661
Processo: 053/2018
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DISPÕE A OBRIGATORIEDADE DE SER INSERIDOS NO CURRICULUM ESCOLAR DESFILES CÍVICOS DA REDE MUNICIPAL.
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Aprovado
Obs.: PROPOSIÇÃO APROVADA POR UNANIMIDADE.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2018
Autor: Guta
Número de Protocolo: 656
Processo: 052/2018
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INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO AOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: PROPOSIÇÃO APROVADA POR UNANIMIDADE.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2018
Autor: Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu - Prefeito
Número de Protocolo: 585
Processo: 039/2018
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR A LEI MUNICIPAL Nº 1490 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021; ALTERAR A LEI MUNICIPAL Nº 1453 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2018 E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.
Obs.: ABERTURA DE CRÉDITO PARA REALIZAÇÃO E OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO NA RUA EULINA DE SOUZA BARBOSA, LOCALIZADA NO BAIRRO ELDOURADO.
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Aprovado
Obs.: PROPOSIÇÃO APROVADA POR UNANIMIDADE.
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2018
Autor: Messias
Número de Protocolo: 647
Processo: 051/2018
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DISPÕE SOBRE A RESERVA DE CARGOS E EMPREGOS PARA NEGROS E ÍNDIOS NOS CONCURSOS PÚBLICOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS E EMPREGOS INTEGRANTES DOS QUADROS PERMANENTES DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU/RJ.
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Aprovado
Obs.: PROPOSIÇÃO APROVADA POR UNANIMIDADE.
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