Matérias do Expediente (36ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

INDICA AO PODER EXECUTIVO OBJETIVANDO QUE SEJA CONCEDIDA AO SERVIDOR PELO NASCIMENTO OU ADOÇÃO DE FILHOS, A LICENÇA PATERNIDADE DE 30(TRINTA) DIAS CONSECUTIVOS PROMOVENDO ASSIM A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 201 DO ESTATUTO DO SERVIDOR - LEI MUNICIPAL N.º 081/1991.

INDICA AO PODER EXECUTIVO OBJETIVANDO QUE SEJA CONCEDIDA AO SERVIDOR PELO NASCIMENTO OU ADOÇÃO DE FILHOS, A LICENÇA PATERNIDADE DE 30(TRINTA) DIAS CONSECUTIVOS PROMOVENDO ASSIM A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 201 DO ESTATUTO DO SERVIDOR - LEI MUNICIPAL N.º 081/1991.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 165.976,40 (CENTO E SESSENTA E CINCO MIL NOVECENTOS E SETENTA E SEIS REAIS E QUARENTA CENTAVOS) PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, CONSTANTES NO ANEXO I.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 165.976,40 (CENTO E SESSENTA E CINCO MIL NOVECENTOS E SETENTA E SEIS REAIS E QUARENTA CENTAVOS) PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, CONSTANTES NO ANEXO I.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU/RJ PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU/RJ PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA AO PODER EXECUTIVO APOIO A GUARDA MUNICIPAL COM AGENTES E UMA VIATURA NA ESCOLA FREI VALÉRIO - CENTRO, ESCOLA MUNICIPALIZADA VICTOR SENCE - USINA, ESCOLA ROSENDO FONTES TAVARES - BOCAINA E ESCOLA MUNICIPAL PAU BRASIL - BALANCE ESTENDENDO O ATENDIMENTO AS DEMAIS ESCOLAS DENTRO DAS POSSIBILIDADES DA REFERIDA SECRETARIA.

INDICA AO PODER EXECUTIVO APOIO A GUARDA MUNICIPAL COM AGENTES E UMA VIATURA NA ESCOLA FREI VALÉRIO - CENTRO, ESCOLA MUNICIPALIZADA VICTOR SENCE - USINA, ESCOLA ROSENDO FONTES TAVARES - BOCAINA E ESCOLA MUNICIPAL PAU BRASIL - BALANCE ESTENDENDO O ATENDIMENTO AS DEMAIS ESCOLAS DENTRO DAS POSSIBILIDADES DA REFERIDA SECRETARIA.

REQUERIMENTO DE AUTORIA DO VEREADOR SANDRO DAUMAS AO PODER EXECUTIVO OBJETIVANDO A SEGUINTE INFORMAÇÃO: SE EXISTE CRONOGRAMA PARA ELABORAÇÃO DO PLANO DE MOBILIDADE URBANA DO NOSSO MUNICÍPIO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N.º12.587/2012.

REQUERIMENTO DE AUTORIA DO VEREADOR SANDRO DAUMAS AO PODER EXECUTIVO OBJETIVANDO A SEGUINTE INFORMAÇÃO: SE EXISTE CRONOGRAMA PARA ELABORAÇÃO DO PLANO DE MOBILIDADE URBANA DO NOSSO MUNICÍIO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N.º12.587/2012.

REQUERIMENTO DE AUTORIA DO VEREADOR SANDRO DAUMAS AO PODER EXECUTIVO OBJETIVANDO QUE PRESTE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: SE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO REALIZADA PELA EMPRESA FACILITI INTERNET NAS ULTIMAS SEMANAS EM VÁRIOS PONTOS DA NOSSA CIDADE É UMA AÇÃO DO MUNICÍPIO OU, PRÓPRIA DA REFERIDA EMPRESA. SE UMA AÇÃO DO MUNICÍPIO, QUE SEJA ENCAMINHADO CÓPIA DO PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO, SE UMA AÇÃO DA EMPRESA PRIVADA QUE SEJA ENCAMINHADA CÓPIA DO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO PARA INSTALAÇÃO.

REQUERIMENTO DE AUTORIA DO VEREADOR SANDRO DAUMAS AO PODER EXECUTIVO OBJETIVANDO QUE PRESTE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: SE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO REALIZADA PELA EMPRESA FACILITI INTERNET NAS ULTIMAS SEMANAS EM VÁRIOS PONTOS DA NOSSA CIDADE É UMA AÇÃO DO MUNICÍPIO OU, PRÓPRIA DA REFERIDA EMPRESA. SE UMA AÇÃO DO MUNICÍPIO, QUE SEJA ENCAMINHADO CÓPIA DO PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO, SE UMA AÇÃO DA EMPRESA PRIVADA QUE SEJA ENCAMINHADA CÓPIA DO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO PARA INSTALAÇÃO.

DISCIPLINA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU EM CONSÓRCIO PÚBLICO, DISPENSA A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISCIPLINA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU EM CONSÓRCIO PÚBLICO, DISPENSA A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.