SAPL - Câmara Municipal de Conceição de Macabu

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Portaria (Poder Legislativo) nº 14, de 05 de maio de 1999 Ementa: EXONERAR DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE VEREADOR A SENHORA MARIA LUIZA DE OLIVEIRA CARDIM, A PARTIR DE 01 DE MAIO DE 1999. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 13, de 05 de maio de 1999 Ementa: EXONERAR DO CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO DE VEREADOR O SENHOR MAXWELL CORDEIRO COUTO, A PARTIR DE 01 DE MAIO DE 1999. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 322, de 04 de maio de 1999 Ementa: Dispõe sobre a construção e permissão de uso de quiosque na área urbana ou de expansão e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 78, de 20 de abril de 1999 Ementa: FICA CONSTITUÍDA A COMISSÃO ESPECIAL DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL, COM AS SEGUINTES FUNÇÕES: I - SUPERVISIONAR TODOS OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS, RELATIVOS AO CONCURSO DOS PODERES LEGISLATIVO E EXECUTIVO MUNICIPAL; II - APRECIAR E DECIDIR SOBRE OS RECURSOS A NÍVEL ADMINISTRATIVO, QUE PORVENTURA SURJAM EM VIRTUDE DO PLEITO; III - AVALIAR OS TÍTULOS OFERECIDOS PELOS CANDIDATOS; IV - DECIDIR SOBRE AS DEMAIS QUESTÕES QUE VERSEM SOBRE CONCURSO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 11, de 09 de abril de 1999 Ementa: EXONERAR DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE VEREADOR O SENHOR MOZARTH CORDEIRO COUTO, A PARTIR DE 01 DE ABRIL DE 1999. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 8, de 25 de março de 1999 Ementa: EXONERAR DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE VEREADOR O SENHOR ERNANE TEIXEIRA MONTEIRO EM ATENDIMENTO À INDICAÇÃO S/N DO VEREADOR JOSÉ SEBASTIÃO BRUM, BEM COMO O SENHOR CLÁUDIO DE BRITO CÉSAR, EM ATENDIMENTO À INDICAÇÃO S/N DO VEREADOR CARLOS AUGUSTO PAULA BARBOSA, A PARTIR DE 01 DE ABRIL DE 1999. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 1, de 25 de fevereiro de 1999 Ementa: FICA DENOMINADO JOAQUIM DE SOUZA A PONTE QUE FICA NA RUA MARIA MADALENA DIAS, BAIRRO DO PORTO, CONHECIDA COMO SEGUNDO PONTILHÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 6, de 05 de fevereiro de 1999 Ementa: NOMEAR A SENHORA NEILA SILVA FILGUEIRAS, PARA O CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DE TESOURARIA - SÍMBOLO DAS I , A PARTIR DE 01 DE FEVEREIRO DE 1999. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 5, de 05 de fevereiro de 1999 Ementa: EXONERAR DO CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO DE VEREADOR A SENHORA NEILA SILVA FILGUEIRAS, A PARTIR DE 01 DE FEVEREIRO DE 1999. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 1, de 12 de janeiro de 1999 Ementa: EXONERAR DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE VEREADOR O SENHOR JURANIR ANTONIO PARDO MAIA E DO CARGO DE SECRETÁRIO DE VEREADOR A SENHORA JURACINA NOBRE, A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 1999. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 13, de 18 de dezembro de 1998 Ementa: EXONERAR DO CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO DE VEREADOR O SENHOR ANTÔNIO GETÚLIO DA SILVA, A PARTIR DE 01 DE DEZEMBRO DE 1998. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 319, de 17 de dezembro de 1998 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇAR AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, CONSTANTES DO ANEXO I. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 318, de 17 de dezembro de 1998 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇAR AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, CONSTANTES DO ANEXO I. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 30, de 14 de dezembro de 1998 Ementa: REGULAMENTA O INCISO III DO ART. 182 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (GRATUIDADE NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO DE LINHAS INTRAMUNICIPAIS E NAS SEÇÕES DAS LINHAS INTERMUNICIPAIS). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 29, de 14 de dezembro de 1998 Ementa: PROIBE O CHEFE DO PODER EXECUTIVO POR SEUS SECRETÁRIOS E OUTROS PREPOSTOS, CONCEDER DIREITO DE USO DE ÁREAS MUNICIPAIS URBANAS (RUAS, PRAÇAS E JARDINS) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 28, de 11 de dezembro de 1998 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA BOLSA-ESCOLA NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 23, de 11 de dezembro de 1998 Ementa: CONSTITUI COMISSÃO PROCESSANTE COM A FINALIDADE DE DAR CONTINUIDADE AO RELATÓRIO DA COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 022/1998, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1998, PROCEDENDO CONFORME INCISO III E VII DO DECRETO-LEI Nº 101/1967. Texto Original	Altera o(a) Resolução Legislativa nº 22, de 10 de novembro de 1998
Lei nº 320, de 04 de dezembro de 1998 Ementa: Fica criado o “Imposto para expansão, melhoria e manutenção da rede, e acessórios, destinadas à iluminação pública - IIP”, serviço de administração pública afeto ao Município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 27, de 26 de novembro de 1998 Ementa: REFORMULA A LEI DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CONCEIÇÃO DE MACABU - IPASCON - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 22, de 10 de novembro de 1998 Ementa: CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO COM A FINALIDADE DE APURAR IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL, CONSTANTES DO RELATÓRIO DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DESTA CASA LEGISLATIVA. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Resolução Legislativa nº 23, de 11 de dezembro de 1998
Lei nº 26, de 27 de outubro de 1998 Ementa: PROPÕE EMENDAS ADITIVAS AO INCISO XVIII DO ARTIGO 42 E O INCISO XIV DO ARTIGO 96 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. (REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÃO - CÂMARA) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 19, de 20 de outubro de 1998 Ementa: FICA DENOMINADA PONTE JOSÉ EDUARDO FELIX A PONTE LOCALIZADA NA RUA ITAMAR GOMES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 10, de 18 de outubro de 1998 Ementa: EXONERAR DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE VEREADOR A SENHORA VALCIR SILVA LESSA, A PARTIR DE 01 DE SETEMBRO DE 1998, EM ATENDIMENTO À INDICAÇÃO S/N DO VEREADOR VALMIR TAVARES LESSA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 9, de 18 de outubro de 1998 Ementa: CONCEDER FÉRIAS REGULAMENTARES AO FUNCIONÁRIO DO REGIME ESTATUTÁRIO SENHOR LUIZ CLAUDIO TEIXEIRA FLORIDO, RELATIVA AO PERÍODO AQUISITIVO 1997/1998, DURANTE O MÊS DE SETEMBRO DE 1998. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 25, de 16 de outubro de 1998 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU, RELATIVO AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1999. (LDO 1999). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 317, de 08 de outubro de 1998 Ementa: Obriga a Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Conceição de Macabu a manter em cada Escola Municipal os livros "Macabu: A História Até 1900" e "Geografia Física de Conceição de Macabu", de autoria de Marcelo Abreu Gomes, para serem utilizados como subsídio técnico para pesquisas escolares. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 12, de 29 de setembro de 1998 Ementa: NOMEAR O SENHOR ELCIO NEVES GAMBETA, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DE DEPARTAMENTO PESSOAL - DAS II, A PARTIR DE 01 DE OUTUBRO DE 1998. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 11, de 29 de setembro de 1998 Ementa: EXONERAR DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE VEREADOR O SENHOR ELCIO NEVES GAMBETA, A PARTIR DE 01 DE OUTUBRO DE 1998. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 17, de 25 de setembro de 1998 Ementa: FICA DENOMINADO VEREADOR JOSÉ MIGUEL A RUA QUE FICA SITUADA ENTRE AS RUAS JORGE GABRIEL E ANA MOREIRA, NO BAIRRO BOCAINA, PARALELA A RUA ALICE BARBOSA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 16, de 15 de setembro de 1998 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MACABUENSE AO SENHOR HAROLDO BASTOS TINOCO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 314, de 27 de agosto de 1998 Ementa: ALTERA A LEI Nº 109/1991, DANDO NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 2º E 3º E REVOGANDO PARTE DO ARTIGO 4º, E INTEGRALMENTE O ARTIGO 6º Texto Original	Altera o(a) Lei nº 109, de 31 de dezembro de 1991
Lei nº 313, de 24 de agosto de 1998 Ementa: DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA DO ARTIGO 29 DA LEI 207/1993. (RECOLHIMENTO DE IPTU, TAXAS, ALVARAS E ISS VENCIDOS) Texto Original	Altera o(a) Lei nº 207, de 14 de dezembro de 1993
Lei nº 310, de 01 de julho de 1998 Ementa: Dispõe sobre criação de Escola Municipal de 1º grau. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 7, de 01 de julho de 1998 Ementa: CONCEDER AO FUNCIONÁRIO DESSE LEGISLATIVO REGIDO PELO REGIME ESTATUTÁRIO O SENHOR ADILSON COSTA VIEIRA LICENÇA E PRÊMIO POR ASSIDUIDADE RELATIVO AO PERÍODO AQUISITIVO 31/12/89 E 30/12/94, NOS MESES DE JULHO, AGOSTO E SETEMBRO DE 1998. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 309, de 24 de junho de 1998 Ementa: AUTORIZA A FORMAÇÃO DE CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL E O ESTABELECIMENTO DE CONVÊNIOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 15, de 26 de maio de 1998 Ementa: CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO COMANDANTE DO REGIMENTO DA POLÍCIA MONTADA, SENHOR ENY CONI DOS SANTOS, AO TENENTE CORONEL DA PM MAURICIO GHEDINI E A GUARNIÇÃO COMPOSTA PELOS SENHORES WALTER MIRANDA LASNEAU, ROGÉRIO RIBEIRO DE QUEIROZ, SEBASTIÃO RAIMUNDO ALVES E SOUZA, HILTON RODRIGUES PEIXOTO E JORGE DE FARIA, PELA PRISÃO DO FALSO PASTOR WILSON SOARES, NO LOCAL DENOMINADO PEDRA DE GUARATIBA/RJ, RECAMBIANDO-O PARA ESTA CIDADE JUNTAMENTE COM O MENOR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 14, de 26 de maio de 1998 Ementa: FICA DENOMINADA TRAVESSA PEDRO PIZZO A VIA PÚBLICA QUE TEM INÍCIO NA RUA GODOFREDO GUIMARÃES TAVARES, NO BAIRRO DENOMINADO TRIBO, NA COMUNIDADE ONDE A FAMÍLIA PIZZO RESIDE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 5, de 08 de maio de 1998 Ementa: EXONERAR DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE VEREADOR EDIMAR BRAGA STTOFEL, A PARTIR DE 01 DE MAIO DE 1998. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 13, de 05 de maio de 1998 Ementa: FICA DENOMINADA RUA QUIRINO NUNES A VIA PÚBLICA QUE TEM INÍCIO NA RUA MIGUEL CRESPO. NO BAIRRO DA USINA EM TODA SUA EXTENSÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 12, de 24 de abril de 1998 Ementa: FICA DENOMINADA RUA MIGUEL CRESPO A VIA PÚBLICA QUE SE INICIA NA AVENIDA VICTOR SENCE, NO LOCAL ONDE ERA O CAMPO DO UNIÃO F.C. NO BAIRRO DA USINA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 11, de 24 de abril de 1998 Ementa: FICA DENOMINADO RUA ALTAIR DE SOUZA HENRIQUE A VIA PÚBLICA QUE PARTE DA PRAÇA VEREADOR NILO GOMES TAVARES EM DIREÇÃO A CAIXA D'AGUA, NO BAIRRO DA BOCAINA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 9, de 24 de abril de 1998 Ementa: FICA DENOMINADO RUA HEITOR GOMES O TRECHO DA RODOVIA RJ196 QUE CORTA A VILA TAVARES EM TODA SUA EXTENSÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 308, de 07 de abril de 1998 Ementa: LEI NE 308/98 A CAMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU? POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE L E I :	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 8, de 07 de abril de 1998 Ementa: FICA DENOMINADA ANTONIO COSTA A ESTAÇÃO DE TRATAMENTO D'ÁGUA SITUADA NA RUA DR. RIBEIRO DO ROSÁRIO, DE FRENTE O IPASCON. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 7, de 07 de abril de 1998 Ementa: FICA DENOMINADA PRAÇA VEREADOR NILO GOMES TAVARES O LOGRADOURO LOCALIZADO NO BAIRRO DA BOCAINA MO CRUZAMENTO DAS RUAS SÉRGIO CARDOSO E DA CAIXA D'ÁGUA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 6, de 07 de abril de 1998 Ementa: FICA DENOMINADA A ESCOLA MUNICIPAL CIRENE TAVARES PAULA A UNIDADE ESCOLAR LOCALIZADA NO ASSENTAMENTO RURAL DE CAPELINHA DO AMPARO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 5, de 07 de abril de 1998 Ementa: FICA DENOMINADO JORGE LUIZ SARDINHA A RUA QUE INICIA SE NA RUA MARIA ADELAIDE, PRÓXIMO A PREFEITURA MUNICIPAL E SEGUE EM DIREÇÃO A SEDE DO LIONS CLUBE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 4, de 03 de abril de 1998 Ementa: FICA DENOMINADA ESCOLA MUNICIPAL LUIZ DIAS DE OLIVEIRA A "ESCOLA POLO" QUE SERÁ CRIADA EM NOSSO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 307, de 02 de abril de 1998 Ementa: REGULAMENTA O COMÉRCIO DE TINTAS EM "SPRAY” E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 10, de 24 de março de 1998 Ementa: FICA DENOMINADA RUA ZILDA DE AZEVEDO MAIA A VIA PÚBLICA QUE SE INICIA NA RUA JORGE LUIZ SARDINHA ATÉ O SEU FINAL, NO BAIRRO DA VILA NOVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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