SAPL - Câmara Municipal de Conceição de Macabu

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 807, de 06 de junho de 2007 Ementa: FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR O CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS) PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, CONSTANTES DO ANEXO I. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 816, de 21 de maio de 2007 Ementa: Dispõe sobre as atribuições de Cargos diversos existentes no Município de Conceição de Macabu e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 806, de 21 de maio de 2007 Ementa: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE, NO EXERCÍCIO DE 2007, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 43 DA LEI FEDERAL Nº 4.320/64. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 805, de 21 de maio de 2007 Ementa: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, NO EXERCÍCIO DE 2007, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 43 DA LEI FEDERAL Nº 4.20/64. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 804, de 21 de maio de 2007 Ementa: Lei n° 804/2007 ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 803, de 21 de maio de 2007 Ementa: Lei n° 803/2007 Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 802, de 21 de maio de 2007 Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 685, DE 22 DE SETEMBRO DE 2005 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANIAL PARA O PERÍODO E 2006 A 2009, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 730, DE 10 DE JULHO DE 2006 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2007 E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 685, de 22 de setembro de 2005 Altera o(a) Lei nº 730, de 10 de julho de 2006
Lei nº 801, de 16 de maio de 2007 Ementa: LEI N° 801/2007 EMENTA: Concede reajuste salarial aos servidores estatutários, ativos, inativos e pensionistas do Poder Legislativo Municipal. A Câmara Municipal de Conceição de Macabu, no uso de suas atribuições legais Decreta e o Exmo. Sr. Prefeito Municipal sanciona, a seguinte Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 800, de 15 de maio de 2007 Ementa: Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Especial no orçamento Programa do exercício de 2007,Lei 760, na importância de R$ 16.686,48 (dezesseis mil, seiscentos e oitenta e seis reais e quarenta e oito centavos) na Secretaria Municipal de Educação e Cultura. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 799, de 15 de maio de 2007 Ementa: FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR O CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS), PARA REFORÇAR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, CONSTANTE DO ANEXO I. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 798, de 11 de maio de 2007 Ementa: Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir o Crédito Especial no Orçamento Programa do exercício de 2007, Lei nº 759, de 27 de dezembro de 2006, na importância de R$ 40.800,00 (quarenta mil e oitocentos mil reais) e R$ 14.000,00 (quatorze mil reais) na Secretaria Municipal de Saúde - Fundo Municipal de Saúde. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 797, de 11 de maio de 2007 Ementa: Altera a lei Municipal nº 685, de 22 de setembro de 2005 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2006 a 2009 e autoriza abertura de crédito especial no orçamento do exercício financeiro de 2007. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 796, de 11 de maio de 2007 Ementa: Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir o Crédito Suplementar na importância de R$ 59.000,00, para reforço das dotações orçamentárias do Fundo Municipal de Saúde de Conceição de Macabu, constantes do anexo I. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 795, de 11 de maio de 2007 Ementa: Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir o Crédito Suplementar na importância de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), para reforçar dotação orçamentária da prefeitura Municipal de Conceição de Macabu, constante do Anexo I. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 794, de 11 de maio de 2007 Ementa: Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir o Crédito Suplementar na importância de R$ 118.000,00 (cento e dezoito mil reais), para reforço das dotações orçamentárias da Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu, constantes do Anexo I. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 793, de 11 de maio de 2007 Ementa: Altera a Lei Municipal nº 685, 22 de setembro de 2005 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2006 a 2009, altera a Lei Municipal nº 730, de 10 de julho de 2006, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2007 e autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício financeiro de 2007. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 26, de 10 de maio de 2007 Ementa: Altera o artigo 1º da Portaria nº 023/2006 (dispõe sobre o valor do auxílio alimentação). Texto Original	Altera o(a) Portaria (Poder Legislativo) nº 23, de 01 de agosto de 2006
Lei nº 792, de 08 de maio de 2007 Ementa: Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a abrir o Crédito Especial no Orçamento Programa do exercício de 2007, na importância de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU - IPASCON. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 791, de 08 de maio de 2007 Ementa: Altera a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Conceição de Macabu e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 19, de 08 de maio de 2007 Ementa: Fica denominado VEREADOR JOSÉ DA SILVA MAGALHÃES a ala de Gabinetes localizado no pavimento superior do Prédio anexo a Câmara Municipal de Conceição de Macabu. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 18, de 08 de maio de 2007 Ementa: Fica denominado Auditório Vereador Archimedes Custódio o auditório localizado no Prédio da Câmara Municipal de Conceição de Macabu. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 16, de 08 de maio de 2007 Ementa: FICA DENOMINADA RUA THIERS SALVADOR BARBOSA A RUA A LOCALIZADA NO BAIRRO PORTO NOVO, EM TODA SUA EXTENSÃO, NESTA CIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 15, de 08 de maio de 2007 Ementa: FICA DENOMINADA RUA FRANCISCO LUIZ ANTONIO A RUA D LOCALIZADA NO BAIRRO PORTO NOVO, EM TODA SUA EXTENSÃO, NESTA CIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 14, de 08 de maio de 2007 Ementa: FICA DENOMINADA RUA MARCELO DE FREITAS ALONSO A RUA B LOCALIZADA NO BAIRRO PORTO NOVO, EM TODA SUA EXTENSÃO, NESTA CIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 20, de 05 de maio de 2007 Ementa: FICA DENOMINADA RUA JOAQUIM NUNES VIANA A RUA C LOCALIZADA NO BAIRRO PORTO NOVO, EM TODA SUA EXTENSÃO, NESTA CIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 790, de 20 de abril de 2007 Ementa: FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR O CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO EXERCÍCIO 2007, LEI 760/2006 NA IMPORTÂNCIA DE R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS), NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER, NOS TERMOS DO ART. 41, ÍTEM II, DA LEI Nº 4.320, DE 17.03.1964. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 789, de 20 de abril de 2007 Ementa: Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a abrir o Crédito Suplementar na importância de R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais), para reforça dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu, constante do anexo I. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 787, de 20 de abril de 2007 Ementa: ALTERA A LEI 397/2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS(LEI QUE CRIA O CONSELHO TUTELAR). Texto Original	Altera o(a) Lei nº 397, de 14 de dezembro de 2000 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.370, de 01 de abril de 2015
Lei nº 786, de 11 de abril de 2007 Ementa: Fica reconhecida a ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS DE CONCEIÇÃO DE MACABU, registrada sobre o CNPJ n° 07.859.442/0001-37, como de UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 785, de 04 de abril de 2007 Ementa: Altera a Lei 772/2007 e dá outras providências(dispõe sobre o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do adolescente FMDCA) Texto Original	Altera o(a) Lei nº 772, de 26 de fevereiro de 2007
Lei nº 783, de 27 de março de 2007 Ementa: Lei n°. 783/2007. EMENTA: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 23, de 27 de março de 2007 Ementa: NOMEAR O CHEFE DE TESOURARIA O SENHOR MARCELO RANGEL CARDOSO, PARA RESPONDER INTERINAMENTE, PELO CARGO DE CHEFE DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS, A PARTIR DE 01 DE ABRIL DE 2007.	Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 21, de 27 de março de 2007 Ementa: EXONERAR DO CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO DAS IV - CHEFE DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS, MARCELO RANGEL CARDOSO, A PARTIR DE 30 DE MARÇO DE 2007. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 782, de 26 de março de 2007 Ementa: LEIN0 782/2007 EMENTA: Dispõe sobre a concessão de abono aos servidores municipais, do Poder Legislativo, a fim de atingir o valor do salário mínimo nacional e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 781, de 26 de março de 2007 Ementa: LEI N° 781/2007 EMENTA: Dispõe sobre a concessão de abono aos servidores municipais, a fim de atingir o valor do salário mínimo nacional e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 22, de 26 de março de 2007 Ementa: NOMEAR PARA O CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO DAS III - CHEFE DE TESOURARIA MARCELO RANGEL CARDOSO, A PARTIR DE 01 DE ABRIL DE 2007. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 20, de 26 de março de 2007 Ementa: CONCEDER LICENÇA-PRÊMIO, A SERVIDORA ROSANGELA LOBO DA ROCHA, REFERENTE AO PERÍODO AQUISITIVO 2003/2007, FICANDO 1/3 CONVERTIDO EM ABONO PECUNIÁRIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 776, de 06 de março de 2007 Ementa: FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR O CRÉDITO SUPLEMETAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 65.800,00 (SESSENTA E CINCO MIL E OITOCENTOS REAIS) PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CONCEIÇÃO DE MACABU, CONSTANTES DO ANEXO I. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 775, de 06 de março de 2007 Ementa: FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR O CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO EXERCÍCIO DE 2007, LEI Nº 760, DE 27.12.06 - PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.15.451.1517.1.084 - ELEMENTO DE DESPESA 4490-51 - FICHA 0202 - NA IMPORTÂNCIA DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS), NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 779, de 03 de março de 2007 Ementa: FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR O CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 11.457,00 (ONZE MIL, QUATROCENTOS E CINQUENTA E SETE REAIS), DESTINADOS AO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA, CONFORME ANEXO I. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 778, de 03 de março de 2007 Ementa: AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 148.635,11 (CENTO E QUARENTA E OITO MIL, SEISCENTOS E TRINTA E CINCO REAIS E ONZE CENTAVOS), DESTINADOS AO OBJETO DO CONVÊNIO Nº 6000.0027603.06.4/2006, CONSTANTE DO ANEXO I. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 777, de 03 de março de 2007 Ementa: AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL REFERENTE AO ADITIVO Nº 1 AO CONVÊNIO Nª 6000.0017135.05.4, QUE ENTRE SI CELEBRAM PETRÓLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRAS, MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU, ATRAVÉS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU E DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CONCEIÇÃO DE MACABU, NA GESTÃO DO FUNDO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTES , PARA REPASSE PELA PETROBRAS AO FUNDO E APLICAÇÃO DESSE REPASSE PARA A EXECUÇÃO DO PROJETO INDICADO PELO CONSELHO, CONDIZENTE COM O PROGRAMA PETROBRAS FOME ZERO E OS DITANTES DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - ECA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 19, de 01 de março de 2007 Ementa: CONCEDER A FUNCIONÁRIA SÔNIA MARIA MONTEIRO ANDRÉ FÉRIAS REGULAMENTARES REFERENTE AO PERÍODO AQUISITIVO 2006/2007, FICANDO 1/3 CONVERTIDO EM ABONO PECUNIÁRIO A PARTIR DE 01 DE MARÇO DE 2007. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 18, de 01 de março de 2007 Ementa: CONCEDER A FUNCIONÁRIA MARIA DA CONCEIÇÃO DAUMAS DE LIMA TAVARES FÉRIAS REGULAMENTARES REFERENTE AO PERÍODO AQUISITIVO 2005/2006, FICANDO 1/3 CONVERTIDO EM ABONO PECUNIÁRIO A PARTIR DE 01 DE MARÇO DE 2007. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 17, de 01 de março de 2007 Ementa: CONCEDER A FUNCIONÁRIA ELIZABETE LOUSA DA SILVA HENRIQUE FÉRIAS REGULAMENTARES REFERENTE AO PERÍODO AQUISITIVO 2006/2007, FICANDO 1/3 CONVERTIDO EM ABONO PECUNIÁRIO A PARTIR DE 01 DE MARÇO DE 2007. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 774, de 28 de fevereiro de 2007 Ementa: AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO AO OBJETO DO CONTRATO DE REPASSE Nº 0194064-40/2006 - CELEBRADO ENTRE A UNIÃO FEDERAL, POR INTETRMÉDIO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, REPRESENTADA PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E O MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 772, de 26 de fevereiro de 2007 Ementa: Lei n°. 772/2007 Cria o Fundo Municipal dos Direitos da Infância e da Adolescência no Município de Conceição de Macabu - RJ estabelece regras, atribuições e funcionamento, revogando os artigos 11 e 12 do capítulo III da Lei 368/00 e da outras providências. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 785, de 04 de abril de 2007 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.205, de 27 de novembro de 2012
Resolução Legislativa nº 6, de 23 de fevereiro de 2007 Ementa: PASSA DENOMINAR AMARILIS COTTS PAULA A RUA QUE SE INICIA NO ENTROCAMENTO DA RUA MERCEDES BARBOSA SOARES ENTRE OS N.º 54 E 58. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 5, de 23 de fevereiro de 2007 Ementa: PASSA DENOMINAR PROFESSORA MARIA TEREZINHA SOARES FONTES A RUA QUE SE INICIA NO ENTRONCAMENTO DA RUA MERCEDES BARBOSA SOARES, ANTES DO N.º 68. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 4, de 23 de fevereiro de 2007 Ementa: PASSA DENOMINAR AUGUSTO PINHEIRO A RUA QUE SE INICIA AO LADO DA RESIDÊNCIA DA SRA. MARIA DO CARMO RODRIGUES VIANA, NO BAIRRO ELDORADO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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