SAPL - Câmara Municipal de Conceição de Macabu

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 938, de 12 de julho de 2009 Ementa: CRIA A FEIRA POPULAR MUNICIPAL DA ECONOMIA INFORMAL MACABUENSE, DISCIPLINA SEU FUNCIONAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 55, de 10 de julho de 2009 Ementa: DESIGNAR OS SERVIDORES JOSÉ MARCIO MACHADO BARBOSA, RASANGELA LOBO DA ROCHA PARA COMPOR A COMISSÃO DE LICITAÇÃO A PARTIR DE 11 DE JULHO DE 2009 EM SUBSTITUIÇÃO AOS SERVIDORES ROSELI DANTAS BRAGANÇA E ELIZABETE LOUSA DA SILVA HENRIQUE, HAJA VISTA QUE AS MENCIONADAS SERVIDORAS ENCONTRAM-SE GOZANDO SUAS FÉRIAS REGULAMENTARES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 937, de 01 de julho de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE A ALÍQUOTA DE ISSQN PARA AS EMPRESAS QUE SE INSTALAREM NO CONDOMÍNIO INDUSTRIAL DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU/RJ, COMO FORMA DE INCETIVO FISCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 936, de 01 de julho de 2009 Ementa: ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 500/2002, PASSANDO A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: PASSA A DENOMINAR TERCINA MARIA D CONCEIÇÃO (D. COTA) A RUA FRANCISCO PORTELA, NO BAIRRO BOCAINA, NESTA CIDADE. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.529, de 27 de junho de 2018
Lei nº 935, de 01 de julho de 2009 Ementa: CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 934, de 01 de julho de 2009 Ementa: FICAM CRIADOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 933, de 01 de julho de 2009 Ementa: FICA ALTERADO O ARTIGO 9° DA LEI MUNICIPAL N.º 514/2002. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 514, de 26 de junho de 2002
Portaria (Poder Legislativo) nº 54, de 30 de junho de 2009 Ementa: CONCEDER FÉRIAS REGULAMENTARES AOS SERVIDORES ANA APARECIDA NEVES FRANÇA, ELISABETE LOUSA DA SILVA HENRIQUE, ROSELI DANTAS BRAGANÇA, FICANDO 1/3 CONVERTIDO EM ABONO PECUNIÁRIO, A PARTIR DE 01 DE JULHO DE 2009, REFERENTE AO PERÍODO 2008/2009. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 29, de 28 de junho de 2009 Ementa: PASSA DENOMINAR MARIA ANTÔNIA DE PAULA A RUA C LOCALIZADA NO CONJUNTO HABITACIONAL SÃO CRISTÓVÃO NO BAIRRO SÃO HENRY, NESTA CIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 28, de 28 de junho de 2009 Ementa: PASSA DENOMINAR ISRAEL SOUZA SILVA, A RUA PRINCIPAL A LOCALIZADA NO CONJUNTO HABITACIONAL SÃO CRISTÓVÃO NO BAIRRO SÃO HENRY, NESTA CIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 932, de 26 de junho de 2009 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇAR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, CONSTANTES DO ANEXO I. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 55, de 26 de junho de 2009 Ementa: DESIGNAR COMISSÃO ESPECIAL PARA CUIDAR DE ASSUNTOS TERRITORIAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 54, de 26 de junho de 2009 Ementa: FICA DESIGNADA COMISSÕES ESPECIAIS PARA ELABORAÇÃO DE EMENDA DE REVISÃO A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E REFORMA DO REGIMENTO INTERNO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 51, de 26 de junho de 2009 Ementa: PASSA DENOMINAR MARIA ANTÔNIA DE PAULA A RUA C LOCALIZADA NO CONJUNTO HABITACIONAL SÃO CRISTÓVÃO NO BAIRRO SÃO HENRY, NESTA CIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 50, de 26 de junho de 2009 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA "ESCOLA VAI À CÂMARA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 931, de 22 de junho de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE NEPOTISMO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 930, de 22 de junho de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO DOS ROYALTIES DO PETRÓLEO (COMFIRP) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 53, de 18 de junho de 2009 Ementa: NOMEAR PARA O CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO DAS III - OFICIAL DE ATAS, A SENHORA CAMILLE DA COSTA FIGUEIRÓ, A PARTIR DE 15 DE JUNHO DE 2009. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 27, de 11 de junho de 2009 Ementa: FICA CONCEDIDO DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO DR. JOSÉ SEBASTIÃO DE CASTRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 26, de 04 de junho de 2009 Ementa: FICA DENOMINADO EDIO SILVA A RUA D DO CONJUNTO HABITACIONAL SÃO CRISTÓVÃO, NO BAIRRO DO SÃO HENRY. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 52, de 01 de junho de 2009 Ementa: NOMEAR PARA O CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO DAS III - SECRETÁRIA DE VEREADOR, A SENHORA BRUNIELLY DA SILVA NAVARRO, POR INDICAÇÃO DA VEREADORA MARIA TEREZINHA BARBOSA MANHÃES, A PARTIR DE 01 DE JUNHO DE 2009. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 51, de 01 de junho de 2009 Ementa: NOMEAR PARA O CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO DAS III - ASSESSOR DE VEREADOR, O SENHOR MARCELO CORRÊIA DE SOUZA, POR INDICAÇÃO DO VEREADOR LUCIANO LEAL TAVARES A PARTIR DE 01 DE JUNHO DE 2009. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 50, de 01 de junho de 2009 Ementa: NOMEAR PARA O CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO DAS III - CHEFE DE CONTROLE INTERNO, A SENHORA ANA APARECIDA NEVES FRANÇA, A PARTIR DE 01 DE JUNHO DE 2009. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 49, de 01 de junho de 2009 Ementa: EXONERAR DO CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO DAS II - OFICIAL DE ATAS, A SENHORA ANA APARECIDA NEVES FRANÇA, A PARTIR DE 01 DE JUNHO DE 2009. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 48, de 01 de junho de 2009 Ementa: EXONERAR DO CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO DAS III - DE SECRETÁRIA DE VEREADOR, A SENHORA ROSANE LOPES VAZ MARTINS, A PARTIR DE 01 DE JUNHO DE 2009. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 47, de 01 de junho de 2009 Ementa: NOMEAR, A CHEFE DE ALMOXARIFADO, PATRIMÔNIO E COMPRA A SENHORA KLEINET ASSAFF BARBOSA LEAL DE SOUSA, A PARTIR DE 01 DE JUNHO DE 2009. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 46, de 01 de junho de 2009 Ementa: NOMEAR, A CHEFE DE RELAÇÕES PÚBLICAS E CERIMONIAL O SENHOR LUIZ HENRIQUE GOMES DA CRUZ, A PARTIR DE 01 DE JUNHO DE 2009. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 45, de 01 de junho de 2009 Ementa: NOMEAR, A CHEFE DE TESOURARIA , A SENHORA NEILA SILVA FILGUEIRAS, A PARTIR DE 01 DE JUNHO DE 2009. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 44, de 29 de maio de 2009 Ementa: EXONERAR DO CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO DAS III - CHEFE DE RELAÇÕES PÚBLICAS E CERIMONIAL, A SENHORA KLEINET ASSAFF BARBOSA LEAL DE SOUSA, A PARTIR DE 31 DE MAIO DE 2009. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 43, de 29 de maio de 2009 Ementa: EXONERAR DO CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO DAS III - CHEFE DE ALMOXARIFADO, PATRIMÔNIO E COMPRAS O SENHOR LUIZ HENRIQUE GOMES DA CRUZ, A PARTIR DE 31 DE MAIO DE 2009. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 42, de 29 de maio de 2009 Ementa: EXONERAR DO CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO DAS III - CHEFE DE CONTROLE INTERNO, A SENHORA NEILA SILVA FILGUEIRAS, A PARTIR DE 31 DE MAIO DE 2009. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 41, de 29 de maio de 2009 Ementa: EXONERAR DO CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO DAS II - DE ASSESSOR DE VEREADOR, A SENHORA DEBORA PEREIRA DOS SANTOS, A PARTIR DE 31 DE MAIO DE 2009. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 40, de 29 de maio de 2009 Ementa: NOMEAR PARA O CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO DAS III - DE SECRETÁRIA DE VEREADOR, A SENHORA MARIA PEGO CARDOSO, POR INDICAÇÃO DO VEREADOR JORGE LUIZ SILVA ANDRADE A PARTIR DE 01 DE JUNHO DE 2009. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 39, de 27 de maio de 2009 Ementa: NOMEAR PARA O CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO DAS II - ASSESSOR CONTÁBIL, O SENHOR VALMIR JOSÉ SILVA LESSA, A PARTIR DE 01 DE JUNHO DE 2009. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 38, de 27 de maio de 2009 Ementa: NOMEAR PARA O CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO DAS III - SECRETÁRIA DE VEREADOR, A SENHORA LUIZA DUTRA DA SILVA, POR INDICAÇÃO DO VEREADOR MARCO ANTONIO OLIVEIRA DA SILVA, A PARTIR DE 01 DE JUNHO DE 2009. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 37, de 27 de maio de 2009 Ementa: NOMEAR PARA O CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO DAS II - ASSESSOR DE VEREADOR, O SENHOR THIAGO CARVALHO BORGES, POR INDICAÇÃO DO VEREADOR CLAUDIO WILLIANS RAMALHO NEVES, A PARTIR DE 01 DE JUNHO DE 2009. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 36, de 27 de maio de 2009 Ementa: EXONERAR DO CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO DAS III - DE SECRETÁRIO DE VEREADOR, O SENHOR ANTONIO JOSE DA COSTA DOS SANTOS, POR INDICAÇÃO DO VEREADOR JORGE LUIZ SILVA ANDRADE, A PARTIR DE 31 DE MAIO DE 2009. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 35, de 19 de maio de 2009 Ementa: EXONERAR DO CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO DAS II - DE ASSESSOR DE VEREADOR, A SENHORA VALÉRIA MARTINS DE SOUZA, POR INDICAÇÃO DO VEREADOR CLAUDIO WILLIANS RAMALHO NEVES, A PARTIR DE 31 DE MAIO DE 2009. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 34, de 14 de maio de 2009 Ementa: EXONERAR DO CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO DAS III - DE SECRETÁRIO DE VEREADOR, A SENHORA ELIETE DA SILVA BERNARDO, POR INDICAÇÃO DO VEREADOR MARCO ANTONIO OLIVEIRA DA SILVA, A PARTIR DE 31 DE MAIO DE 2009. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 33, de 14 de maio de 2009 Ementa: NOMEAR, A CHEFE DO DEPARTAMENTO DE CONTROLE INTERNO A SENHORA NEILA SILVA FILGUEIRAS, PARA RESPONDER INTERINAMENTE, PELO CARGO DE CHEFE DE TESOURARIA, A PARTIR DE 15 DE MAIO DE 2009. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 32, de 14 de maio de 2009 Ementa: EXONERAR DO CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO DAS III - CHEFE DE TESOURARIA, O SENHOR MARCELO RANGEL CARDOSO, A PARTIR DE 15 DE MAIO DE 2009. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 31, de 04 de maio de 2009 Ementa: NOMEAR PARA O CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO DAS II - ASSESSOR DE VEREADOR, O SENHOR ROBSON LOPES NEVES, POR INDICAÇÃO DA VEREADORA MARIA TEREZINHA BARBOSA MANHÃES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 30, de 30 de abril de 2009 Ementa: EXONERAR DO CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO DAS II - ASSESSOR DE VEREADOR, O SENHOR OSCAR ROCHA FILHO, POR INDICAÇÃO DA VEREADORA MARIA TEREZINHA BARBOSA MANHÃES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 929, de 29 de abril de 2009 Ementa: FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR O CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇAR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, CONSTANTES DO ANEXO I. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 928, de 29 de abril de 2009 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO 2009. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 927, de 27 de abril de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, A FIM DE ATINGIR O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 29, de 20 de abril de 2009 Ementa: NOMEAR PARA O CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO DAS II - ASSESSOR DE VEREADOR, O SENHOR CLAUDIO LUIS CARDIM DA ROCHA, POR INDICAÇÃO DO VEREADOR MARCO ANTONIO OLIVEIRA DA SILVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 926, de 17 de abril de 2009 Ementa: FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR O CRÉDITO ESPECIAL NO EXERCÍCIO DE 2009 DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, LEI Nº 912/08 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008, CONSTANTES NO ANEXO I. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 989, de 14 de abril de 2009 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU PARA O EXERÍCIO FINANCEIRO DE 2009. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 28, de 01 de abril de 2009 Ementa: CONCEDER FÉRIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR ADILSON COSTA VIEIRA, PERÍODO AQUISITIVO 2008/2009, FICANDO 1/3 CONVERTIDO EM ABONO PECUNIÁRIO, A PARTIR DE 01 DE ABRIL DE 2009. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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