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Normas Jurídicas Relacionamentos
Resolução Legislativa nº 18, de 09 de agosto de 2023
Ementa:
Concede Título de Cidadã Macabuense a senhora Maria Aparecida Ferreira Nines.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.875, de 03 de agosto de 2023
Ementa:
Determina a disponibilização, pelas instituições bancárias, dos mesmos serviços nos atendimentos presencial e não presencial ou on-line, no âmbito do município de Conceição de Macabu e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.874, de 25 de julho de 2023
Ementa:
Dispõe sobre alteração na Lei Complementar municipal n° 1.641 de 01 de julho de 2020, definindo o plano anual e mensal de amortização do passivo atuarial do instituto de previdência assistência dos servidores do município de Conceição de Macabu - IPASCON para o exercício de 2023 e seguintes e dá outras providências.
Texto Original
Portaria (Poder Legislativo) nº 66, de 24 de julho de 2023
Ementa:
Estabelece horário especial de expediente na Câmara Municipal de Conceição de Macabu, em razão dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol nos jogos da Copa do Mundo FIFA de Futebol Feminino 2023.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.873, de 18 de julho de 2023
Ementa:
Cria o “Protocolo Não é Não” de atendimento à mulher vítima de violência sexual ou assédio em estabelecimentos noturnos e em eventos festivos.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.872, de 14 de julho de 2023
Ementa:
Determina a substituição das sirenes nos estabelecimentos de ensino públicos e privados, a fim de mitigar incômodos sensoriais dos alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 65, de 13 de julho de 2023
Ementa:
Conceder Licença Médica de 60 (sessenta) dias para a servidora Elisabete Lousa da Silva Henrique, cargo de Recepcionista, mat. 010/C de acordo com laudo da perícia médica constante no processo 10.790/23 da Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.871, de 07 de julho de 2023
Ementa:
Execução da Lei Orçamentária de Conceição de Macabu - RJ para o exercício de 2024.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 64, de 07 de julho de 2023
Ementa:
Instituir Comissão de Fiscalização de Contratos da Câmara Municipal de Conceição de Macabu sem ônus com os servidores a seguir: Ana Aparecida Neves França Couto – Mat. 018/C Vera Lúcia Buzzi Donato Sancho – Mat. 021/C Maiara dos Santos de Souza – Port. 02/2023 Pablo Madureira Pereira – Port. 051/C.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 63, de 07 de julho de 2023
Ementa:
Concede 10 (dez) dias para o 2º (segundo) período de gozo de férias do servidor Ayrton Marques Felix Silva, mat. 026/C, Controlador Interno do Poder Legislativo referente ao período aquisitivo 2019/2020.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 62, de 07 de julho de 2023
Ementa:
Tornar sem efeito a PORTARIA nº 061/2023 publicada no Diário Oficial n.º 97, Ano 20, página 07 de 29 de junho de 2023. Ayrton Marques Felix Silva.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 13, de 07 de julho de 2023
Ementa:
Dispõe sobre criação de Comissão Especial de Revisão do Regimento Interno da Câmara Municipal de Conceição de Macabu/RJ.
Texto Original
Lei nº 1.870, de 04 de julho de 2023
Ementa:
Institui o Programa de Incentivo ao Emprego para Mães Solo no Município de Conceição de Macabu/RJ, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.869, de 04 de julho de 2023
Ementa:
Cria a campanha "AMAMENTAÇÃO É UM DIREITO" no âmbito do município de Conceição de Macabu.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.868, de 04 de julho de 2023
Ementa:
Institui o programa de apoio à qualidade nas escolas e dá outras providências no âmbito do município de Conceição de Macabu-RJ.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.867, de 04 de julho de 2023
Ementa:
Determina a instalação de fraldários em escolas municipais que tiverem alunos matriculados que necessitem do uso de fraldas.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.866, de 04 de julho de 2023
Ementa:
Torna obrigatória a comunicação ao Ministério Público de casos onde haja maus-tratos a Idosos atendidos pelas redes públicas e privadas de saúde no âmbito do Município de Conceição de Macabu.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.865, de 04 de julho de 2023
Ementa:
Torna obrigatória a comunicação ao Ministério Público de casos onde haja maus-tratos a Pessoa com Deficiência atendidas pelas redes públicas e privadas de saúde no âmbito do Município de Conceição de Macabu.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.864, de 04 de julho de 2023
Ementa:
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária de Rádio Macabu Livre (MODELO FM).
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.863, de 04 de julho de 2023
Ementa:
Denomina "RUA JOSÉ PEREIRA DE SOUSA" via pública localizada no bairro do Porto, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 14, de 04 de julho de 2023
Ementa:
Regulamenta a utilização de Veículo Oficial da Câmara Municipal de Conceição de Macabu/RJ e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 61, de 28 de junho de 2023
Ementa:
Concede 19 (dezenove) dias para o 2º (segundo) período de gozo de férias do servidor Ayrton Marques Felix Silva, mat. 026/C, Controlador Interno do Poder Legislativo referente ao período aquisitivo 2019/2020.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 60, de 28 de junho de 2023
Ementa:
Concede 20 (vinte) dias para o 2º (segundo) período de gozo de férias da servidora Andrea de Farias Ferreira, mat. 028/C, Chefe do Setor de Assistência Legislativa (CCV) referente ao período aquisitivo 2021/2022.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 59, de 28 de junho de 2023
Ementa:
Concede férias para o servidor Davi Mobarak Santuchi, Motorista mat. 027/C, referente ao período aquisitivo 2021/2022.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 58, de 28 de junho de 2023
Ementa:
Concede férias para o servidor José Márcio Barbosa Machado, Auxiliar de Serviços Gerais mat. 019/C, referente ao período aquisitivo 2021/2022.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 57, de 28 de junho de 2023
Ementa:
Concede férias para a servidora Vera Lúcia Buzzi Donato Sancho, Auxiliar de Serviços Gerais mat. 021/C referente ao período aquisitivo 2021/2022;
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 17, de 26 de junho de 2023
Ementa:
Concede Título de Cidadão Macabuense ao Sr. André Ceciliano.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.862, de 21 de junho de 2023
Ementa:
Dispõe sobre a proibição da soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos, que produzam estampido, no âmbito do Município de Conceição de Macabu e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 15, de 20 de junho de 2023
Ementa:
Concede Título de Cidadão Macabuense ao Sr. Rosivaldo Dos Santos Ribeiro, popular Valdinho.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.861, de 19 de junho de 2023
Ementa:
Fica criado no município de Conceição de Macabu/RJ o Banco de Oferta e Demanda de Serviços Voluntários.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 16, de 19 de junho de 2023
Ementa:
Concede o Título de Cidadã Macabuense a Senhora Denilda Ribeiro Caldeira.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 12, de 05 de junho de 2023
Ementa:
Dispõe sobre as honrarias passíveis de concessão em Sessão Solene na Câmara Municipal de Conceição de Macabu/RJ.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 56, de 31 de maio de 2023
Ementa:
Conceder férias para a servidora Elzeli Siqueira Mendonça, Auxiliar de Serviços Gerais mat. 013/C referente ao período aquisitivo 2020/2021.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 55, de 31 de maio de 2023
Ementa:
Conceder redução da jornada de trabalho em 2 (duas) horas de modo permanente à servidora estatutária Sônia Maria Monteiro André, mat. 009/C, cargo Recepcionista, sem prejuízo em seus vencimentos, com base nos pareceres médicos e técnicos no processo nº 356/23.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 54, de 31 de maio de 2023
Ementa:
Instituir Comissão de Avaliação de Desempenho da Câmara Municipal de Conceição de Macabu, de acordo com a Lei n.º 1.626/2019, sem ônus com os servidores a seguir: Rogério Rodrigues Costa – Mat. 029/C Andrea de Farias Ferreira – Mat. 028/C Ana Aparecida Neves França Couto – Mat. 018/C.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.860, de 19 de maio de 2023
Ementa:
Concede Revisão Geral da remuneração aos servidores municipais de Conceição de Macabu na forma que especifica e dá outras providências.
Texto Compilado | Texto Original
Portaria (Poder Legislativo) nº 53, de 19 de maio de 2023
Ementa:
Nomear a cidadã Roberta da Silva Domingues do Cargo de Provimento em Comissão de Assessora de Vereador (CCII), lotada no Gabinete do Vereador Vagner Ignácio Santos a partir do dia 2 (dois) de maio de 2023.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 52, de 19 de maio de 2023
Ementa:
Exonerar a cidadã Luriely Rosa de Carvalho Silva do Cargo de Provimento em Comissão de Assessora de Vereador (CCII), lotada no Gabinete do Vereador Luis Henrique dos Santos a partir do dia 2 (dois) de maio de 2023.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.859, de 16 de maio de 2023
Ementa:
Dispõe sobre as normas de concessão e utilização do cordão de girassol como símbolo de identificação das pessoas com deficiências ocultas no município de Conceição de Macabu/RJ.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.858, de 16 de maio de 2023
Ementa:
Altera dispositivos e anexos da Lei n° 1.772, de 10 de maio de 2022, e dá outras providências.
Texto Original
Resolução Legislativa nº 11, de 05 de maio de 2023
Ementa:
Fica concedido Diploma Cidadã-Centenária à Senhora Léa da Conceição Dias pelo acúmulo, ao longo de décadas, de experiências, sabedoria e conhecimento que muito orgulha a todos os macabuenses.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 51, de 02 de maio de 2023
Ementa:
Nomear o cidadão Pablo Madureira Pereira no Cargo de Provimento em Comissão de Chefe do Setor de Serviços Gerais (CCIX), a partir do dia 02 (dois) de maio de 2023.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 50, de 02 de maio de 2023
Ementa:
Nomear o cidadão Matheus Soares Macena no Cargo de Provimento em Comissão de Assessor das Sessões Legislativas (CCVI), a partir do dia 02 (dois) de maio de 2023.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.857, de 28 de abril de 2023
Ementa:
Institui e inclui o “Dia Municipal da Conscientização do Autismo” e o “Mês Abril Azul” no Calendário Oficial de Conceição de Macabu/RJ.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 49, de 27 de abril de 2023
Ementa:
Conceder férias com conversão de 1/3 em pecúnia para o servidor Tony Luis Silva, Auxiliar de Serviços Gerais, mat. 015/C, cargo de provimento em comissão de Chefe do Setor de Assistência de Transportes (CCVII) referente ao período aquisitivo 2021/2022.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 48, de 27 de abril de 2023
Ementa:
Conceder férias com conversão de 1/3 em pecúnia para o servidor Adílson Costa Vieira, Auxiliar de Serviços Gerais, mat. 012/C referente ao período aquisitivo 2022/2023.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 47, de 27 de abril de 2023
Ementa:
Conceder férias para a servidora Sônia Maria Monteiro André, Recepcionista mat. 009/C referente ao período aquisitivo 2020/2021.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 46, de 27 de abril de 2023
Ementa:
Conceder férias para a servidora Elzeli Siqueira Mendonça, Auxiliar de Serviços Gerais mat. 013/C referente ao período aquisitivo 2018/2019.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 45, de 27 de abril de 2023
Ementa:
Conceder férias para a servidora Núbia Cristina Couto Santos Fidalgo, Técnica em Contabilidade mat. 011/C, cargo de provimento em comissão de Chefe do Setor de Almoxarifado e Patrimônio (CCVIV) referente ao período aquisitivo 2020/2021.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.856, de 25 de abril de 2023
Ementa:
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar para o orçamento geral do município de Conceição de Macabu e dá outras providências (acréscimo de 15%).
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.