Lei nº 1.469, de 14 de setembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1469
Ano
2017
Data
14/09/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
19/09/2017
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
CRIA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, A INCORPORAÇÃO EM CARGO COMISSIONADO, DEFINE CRITÉRIOS DE INCORPORAÇÃO DE VANTAGENS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica