Lei nº 159, de 24 de dezembro de 1992

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

159

Ano

1992

Data

24/12/1992

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

 

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

CRIA O PARQUE FLORESTAL DR. MILNE RIBEIRO E A ÁREA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL (APA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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