Lei nº 494, de 26 de abril de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
494
Ano
2002
Data
26/04/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI Nº 159, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1992, TRANSFORMANDO O PARQUE FLORESTAL DR. MILNE RIBEIRO EM PARQUE NATURAL MUNICIPAL DR. MILNE RIBEIRO, TRANSFORMANDO A ÁREA DE PRESERVAÇÃO EM ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - APA DO PROCURA AMPLIANDO SUA ÁREA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 159, de 24 de dezembro de 1992
Anexos Norma Jurídica