Lei nº 1.036, de 19 de novembro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1036
Ano
2010
Data
19/11/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
22/11/2010
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, PARA REFORÇAR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, CONSTANTES NO ANEXO I.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica