Lei nº 1.121, de 21 de outubro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1121
Ano
2011
Data
21/10/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
21/10/2011
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2011 POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO APURADO NA CONTA DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO BÁSICO - FUNDEB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica