Lei nº 1.281, de 10 de março de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1281
Ano
2014
Data
10/03/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
11/03/2014
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
4
Pg. Fim
9
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO COMISSIONADO E PROVIMENTO EFETIVO, NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.527, de 23 de maio de 2018
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.529, de 27 de junho de 2018
Anexos Norma Jurídica