Lei nº 170, de 22 de março de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
170
Ano
1993
Data
22/03/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, A FORMA DE PAGAMENTO DE DESPESAS PELO REGIME DE ADIANTAMENTO.
Indexação
Observação
PEQUENAS DESPESAS.
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 599, de 05 de agosto de 2003
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.732, de 02 de dezembro de 2021
Anexos Norma Jurídica