Decreto Legislativo nº 2, de 23 de agosto de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
2
Ano
2017
Data
23/08/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
28/12/2017
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
6
Pg. Fim
8
Texto Original
Ementa
ESTABELECE NORMAS PARA O CONTROLE DE BENS PATRIMONIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica