Decreto Legislativo nº 2, de 23 de agosto de 2017

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto Legislativo

Número

2

Ano

2017

Data

23/08/2017

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

 

Data de Publicação

28/12/2017

Veículo de Publicação

DIÁRIO OFICIAL

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

6

Pg. Fim

8

Texto Original

Ementa

ESTABELECE NORMAS PARA O CONTROLE DE BENS PATRIMONIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

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