Lei nº 1.924, de 26 de agosto de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1924
Ano
2024
Data
26/08/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Permite que as academias realizem apresentações de natureza recreativa que visem o lazer e a saúde da população nas praças públicas.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica