Lei Complementar nº 1.900, de 05 de abril de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
1900
Ano
2024
Data
05/04/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
05/04/2024
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a alteração de artigos e incisos da Lei Municipal nº 559/2002, que institui o Código de Obras do Município de Conceição de Macabu.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica