Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2024
Número
1
Data de Apresentação
29/02/2024
Número do Protocolo
27
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 1/2024
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a alteração de artigos e incisos da Lei Municipal nº 559/2002, que institui o Código de Obras do Município de Conceição de Macabu.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada