Lei nº 1.895, de 28 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1895
Ano
2023
Data
28/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
28/12/2023
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a alteração de artigos, incisos e parágrafos da Lei Municipal nº 282, de 05 de dezembro de 1996, que cria o Conselho Municipal de Educação.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 282, de 05 de dezembro de 1996
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.897, de 05 de março de 2024
Anexos Norma Jurídica