Lei Complementar nº 32, de 15 de junho de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
32
Ano
2015
Data
15/06/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
22/06/2015
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
ALTERA A ALÍQUOTA DO ISSQN INCIDENTE SOBRE A BASE DE CÁLCULO DOS ITENS 7.02, 14.01, 14.02, 14.03, 14.06 E 14.12; ACRESCENTA O ITEM 8.03, E ALTERA O ARTIGO 185 DA LEI Nº 471/ 2001, CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU, ALTERADO PELAS LEIS Nº 563/2002, 625/2004 E 634/2004.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 634, de 02 de abril de 2004
Anexos Norma Jurídica