Lei nº 1.258, de 17 de outubro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1258
Ano
2013
Data
17/10/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/10/2013
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
7
Pg. Fim
8
Texto Original
Ementa
Autoriza a Câmara Municipal de Conceição de Macabu a contratar profissional por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da constituição federal, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica