Lei nº 745, de 14 de novembro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
745
Ano
2006
Data
14/11/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
14/11/2006
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
LEI: N° 745/2006
EM ENTA: PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DA L E I N° 273/96.
EM ENTA: PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DA L E I N° 273/96.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 273, de 28 de agosto de 1996
Anexos Norma Jurídica