Lei nº 728, de 02 de junho de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
728
Ano
2006
Data
02/06/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
02/06/2006
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Altera o artigo 4º da Lei nº 577/2003
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 577, de 27 de fevereiro de 2003
Anexos Norma Jurídica