Decreto Legislativo nº 1, de 27 de janeiro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
1
Ano
2022
Data
27/01/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
25/01/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre as contas anuais de governo, prestadas pelo Chefe do Poder Executivo Municipal, do exercício financeiro de 2015 ao Tribunal de contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE-RJ.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica