Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
2022
Número
1
Data de Apresentação
25/01/2022
Número do Protocolo
6
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 01/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre as contas anuais de governo, prestadas pelo Chefe do Poder Executivo Municipal, do exercício financeiro de 2015 ao Tribunal de contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE-RJ.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada