Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2022

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Decreto Legislativo

Ano

2022

Número

1

Data de Apresentação

25/01/2022

Número do Protocolo

6

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

 

Numeração

  • 01/2022

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

 

Regime Tramitação

Urgência

Em Tramitação?

Não

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

 

Número

 

Ano

 

Local de Origem

 

Data

 

Dados Textuais

Ementa

Dispõe sobre as contas anuais de governo, prestadas pelo Chefe do Poder Executivo Municipal, do exercício financeiro de 2015 ao Tribunal de contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE-RJ.

Indexação

Observação

Protocolo: 6/2022, Data Protocolo: 25/01/2022 - Horário: 11:20:39