Lei nº 1.699, de 19 de agosto de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1699
Ano
2021
Data
19/08/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
19/08/2021
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
Cria a "Comenda Dr. José de Castro" de Honra ao Mérito na área da saúde e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Honrarias
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Anexos Norma Jurídica